VI – Vida humana, aborto e bioética

 

Vida e bioética: aborto, direitos reprodutivos e a mudança de orientação do Estado brasileiro

Para quem considera a proteção da vida humana desde a concepção uma questão política fundamental, não basta perguntar se determinado presidente declara ser pessoalmente contra o aborto. É preciso examinar aquilo que o Estado efetivamente faz: quais compromissos internacionais abandona ou assume, quais normas revoga, como orienta o SUS, que posições seus ministérios defendem, quais grupos são chamados para formular políticas e qual interpretação do aborto é projetada nos organismos internacionais.

Essa distinção é especialmente importante no caso de Lula. Durante a campanha de 2022, ele escreveu na chamada Carta Pública ao Povo Evangélico que seu projeto de governo tinha “compromisso com a vida plena em todas as suas fases”, afirmou que para ele “a vida é sagrada” e declarou-se pessoalmente contrário ao aborto. Na mesma campanha, porém, esclareceu em entrevistas que sua posição pessoal não determinaria necessariamente a política estatal e que entendia o aborto também como questão de saúde pública.

Por isso, a melhor maneira de avaliar a orientação do terceiro mandato não é tentar adivinhar aquilo que Lula pensa intimamente, mas acompanhar os atos do governo. Desde janeiro de 2023, houve uma mudança bastante clara na política federal em matéria de aborto e dos chamados direitos sexuais e reprodutivos.

Durante a campanha, Lula disse que tinha “compromisso com a vida plena em todas as suas fases”

Em 19 de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno, Lula divulgou uma carta dirigida especificamente ao eleitorado evangélico. No trecho sobre aborto, afirmou:

“Nosso Projeto de Governo tem compromisso com a Vida plena em todas as suas fases. Para mim a vida é sagrada, obra das mãos do Criador e meu compromisso sempre foi e será com sua proteção.”

Na frase seguinte, acrescentou que era “pessoalmente contra o aborto” e que o tema deveria ser decidido pelo Congresso Nacional, não pelo Presidente da República. 

A distinção feita pelo próprio Lula é importante: ele separava sua oposição pessoal ao aborto daquilo que entendia caber ao Estado. Em entrevista concedida poucos dias antes, declarou novamente ser contra o procedimento, mas respondeu que caberia à lei – e não ao presidente – decidir a questão.

Portanto, o teste da política pública precisa começar em janeiro de 2023, quando Lula deixou de ser candidato e reassumiu efetivamente o controle do Poder Executivo federal.

Dezessete dias depois da posse, o Brasil abandonou o Consenso de Genebra

Uma das primeiras decisões do novo governo na área foi anunciada em 17 de janeiro de 2023, apenas dezessete dias depois da posse. Em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, Saúde, Mulheres e Direitos Humanos, o Brasil comunicou seu desligamento da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, à qual havia aderido em 2020. 

É particularmente importante consultar o próprio texto da declaração para saber exatamente de que compromisso o Brasil estava se retirando. Entre outras proposições, o Consenso de Genebra afirma que não existe um direito internacional ao aborto, que os Estados não possuem obrigação internacional de financiá-lo ou facilitá-lo e que decisões sobre aborto devem permanecer sob a soberania legislativa de cada país. O documento também reafirma que o aborto não deve ser promovido como método de planejamento familiar, sustenta a proteção do direito à vida e descreve a família como unidade fundamental da sociedade. 

O Governo Lula explicou explicitamente a razão de sua retirada. Segundo a nota oficial, o documento continha um entendimento considerado “limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família” e poderia comprometer a implementação da legislação e das políticas brasileiras nessas áreas. 

A consequência prática dessa decisão é diplomática e política: desde janeiro de 2023, o Brasil deixou de fazer parte da coalizão internacional cuja plataforma inclui expressamente a proposição de que não há direito internacional ao aborto e que seus membros devem atuar conjuntamente nos organismos multilaterais em defesa desse entendimento. Em 2026, o Consenso continuava funcionando e reunia mais de quarenta países, segundo seu secretariado. 

No mesmo mês, o Ministério da Saúde revogou a portaria que exigia comunicação à polícia nos casos de aborto decorrente de estupro

A mudança de orientação não se limitou à política externa. Em 13 de janeiro de 2023, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, editou a Portaria GM/MS nº 13 e revogou, entre diversas normas do governo anterior, a Portaria nº 2.561/2020, que disciplinava o procedimento para realização de aborto nos casos previstos em lei no SUS. 

A norma de 2020 determinava que, em situações nas quais houvesse indício ou confirmação de estupro, médicos e demais profissionais responsáveis pelo atendimento deveriam comunicar o fato à autoridade policial. Ela também previa a preservação de possíveis evidências materiais, inclusive fragmentos embrionários ou fetais que pudessem ser utilizados em confronto genético destinado à identificação do autor do crime.

A política atualmente divulgada pelo Ministério da Saúde explicita que não é necessário registrar boletim de ocorrência para ter acesso ao atendimento e distingue a notificação sanitária compulsória da comunicação à segurança pública. Segundo a página atual do Ministério sobre violência sexual, a notificação realizada pelos serviços de saúde tem finalidade epidemiológica e não é encaminhada aos profissionais de segurança pública. 

Na prática, é preciso distinguir três coisas diferentes: o acesso ao atendimento de saúde, a notificação sanitária e a comunicação à autoridade policial. O atendimento médico não depende de boletim de ocorrência, e a ficha de notificação compulsória utilizada pelo sistema de saúde possui finalidade sanitária e epidemiológica, não funcionando como registro policial. Isso, entretanto, não significa que tenha desaparecido toda obrigação de comunicação à segurança pública: a Lei nº 10.778/2003, com a redação dada pela Lei nº 13.931/2019, continua determinando que casos em que haja indícios ou confirmação de violência contra a mulher sejam comunicados à autoridade policial no prazo de 24 horas. O que foi revogado em janeiro de 2023 foi especificamente o art. 7º da Portaria nº 2.561/2020, que, no contexto do procedimento de interrupção da gravidez decorrente de estupro, determinava diretamente aos profissionais responsáveis pelo atendimento a comunicação do fato à polícia e a preservação de possíveis evidências materiais, inclusive fragmentos embrionários ou fetais para confronto genético.

O próprio governo apresentou essa revogação internacionalmente como parte de sua nova política de direitos reprodutivos

Não é necessário interpretar indiretamente o significado político da revogação. Em maio de 2024, durante apresentação do Brasil ao Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres – CEDAW, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enumerou três mudanças realizadas a partir de janeiro de 2023: a saída do Consenso de Genebra; a revogação da Portaria nº 2.561/2020; e a revisão de normas, portarias e diretrizes de saúde reprodutiva para adequá-las à orientação de direitos humanos adotada pelo governo.

A ministra apresentou essas providências como medidas destinadas a remover “barreiras” existentes anteriormente. O mesmo pronunciamento afirmou que o governo trabalhava para enfrentar a escassez de serviços de referência, exigências consideradas desnecessárias e dificuldades relacionadas à objeção de consciência de profissionais que atuam no atendimento de abortos previstos na legislação brasileira. 

Isso demonstra que os atos de janeiro de 2023 não foram medidas administrativas isoladas. Eles fazem parte de uma estratégia declarada de revisão da política federal relativa à saúde sexual e reprodutiva.

O Ministério da Saúde passou a apresentar explicitamente o aborto como questão de saúde pública

A página atualmente mantida pelo Ministério da Saúde sobre “Interrupção gestacional prevista em lei” afirma que o aborto deve ser tratado como condição de saúde pública, sem julgamento ou discriminação, e sustenta que os sistemas de saúde devem garantir informações e serviços para os casos nos quais o procedimento é autorizado. 

A página enumera três hipóteses: gravidez decorrente de estupro; risco à vida da gestante; e anencefalia, esta última em conseqüência da decisão do STF na ADPF 54. Nos casos de gravidez decorrente de violência sexual, o Ministério estabelece que os profissionais apresentem três possibilidades à paciente: interrupção gestacional prevista em lei, manutenção da gravidez para posterior entrega da criança à adoção ou manutenção da gravidez com vinculação da criança à família. 

O efeito administrativo é transformar a realização dos abortos abrangidos por essas hipóteses em componente formalmente organizado da rede de saúde. Isso envolve capacitação profissional, estabelecimento de fluxos, definição de serviços de referência e orientação dos profissionais da atenção primária para identificar os casos e encaminhá-los.

Em 2023, o Governo Federal já registrava 154 estabelecimentos que realizavam interrupções de gravidez previstas em lei

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, publicado pelo Ministério das Mulheres com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, registrou 154 estabelecimentos que realizavam interrupção da gravidez nos casos previstos em lei em 2023. Desses, 70 estavam no Sudeste, 47 no Nordeste, 14 no Norte, 13 no Sul e 10 no Centro-Oeste. 

O número não informa quantos abortos cada estabelecimento realizou, nem permite concluir sozinho que a rede tenha aumentado ou diminuído em relação a todos os anos anteriores. Sua importância é mostrar que se trata de uma política pública organizada nacionalmente e acompanhada pelo Governo Federal.

Em 2026, continuava vigente, no art. 59 do Anexo II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, a determinação de que cada Unidade da Federação pactue pelo menos um serviço de atenção a mulheres em situação de violência sexual que inclua a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. A regra, originalmente estabelecida em 2013 e repristinada em 2023, integra atualmente a Rede Alyne. A Portaria GM/MS nº 10.273, de 26 de fevereiro de 2026, atualizou os incisos I e II desse artigo, mantendo expressamente a referência ao procedimento de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.

Portanto, até setembro de 2026, a política federal continua orientada não apenas à manutenção desses procedimentos, mas à existência territorial de serviços capazes de realizá-los em todas as unidades federativas.

Em fevereiro de 2024, técnicos do Ministério produziram uma nota afirmando que a lei brasileira não estabelece limite gestacional para os abortos permitidos

Um dos episódios mais controversos ocorreu em 28 de fevereiro de 2024, quando duas secretarias do Ministério da Saúde produziram a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS. O documento anulava uma orientação técnica editada em 2022 e sustentava que a legislação brasileira não estabelecia limite de idade gestacional para a realização das interrupções autorizadas pelo art. 128 do Código Penal e pela decisão do STF sobre anencefalia. 

A conseqüência prática dessa interpretação seria especialmente relevante nos casos de gravidez decorrente de estupro descoberta tardiamente. A orientação de 2022 que estava sendo afastada trabalhava com referências gestacionais de aproximadamente 20 a 22 semanas; a nova nota considerava que essa limitação não poderia ser criada administrativamente quando não constava da legislação penal nem das decisões judiciais aplicáveis.

A repercussão foi imediata. O Ministério acabou cancelando a nota, e posteriormente informou oficialmente à Câmara que o documento não havia sido devidamente validado em todas as instâncias internas da Pasta, inclusive pela Consultoria Jurídica. A resposta do próprio Ministério está registrada na Nota Técnica nº 417/2024 enviada ao Congresso. 

O episódio continua relevante, mesmo tendo o ato sido cancelado, porque revela qual interpretação jurídica e sanitária havia sido formulada pelas duas secretarias responsáveis pela atenção primária e especializada do Ministério da Saúde: nas hipóteses legalmente autorizadas, não existiria na legislação brasileira um limite gestacional expresso que pudesse ser acrescentado por uma simples norma administrativa.

A discussão das 22 semanas voltou imediatamente ao centro da política nacional

Pouco depois, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução nº 2.378/2024, proibindo médicos de realizar assistolia fetal em casos de aborto decorrente de estupro quando a gestação ultrapassasse 22 semanas. Assistolia fetal é a indução da parada dos batimentos cardíacos fetais antes da retirada do feto. Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução na ADPF 1141, entendendo preliminarmente que o CFM poderia ter ultrapassado seu poder regulamentar. 

Essa decisão foi do Supremo Tribunal Federal, não de Lula ou do Ministério da Saúde, de modo que não deve ser atribuída ao Executivo. Ela é mencionada aqui porque explica o contexto jurídico no qual o governo federal passou a formular suas políticas sobre abortos tardios decorrentes de estupro.

A controvérsia prosseguiu com a apresentação do Projeto de Lei nº 1.904/2024 no Congresso, que pretendia alterar as consequências penais de abortos realizados após 22 semanas em determinadas situações. Lula criticou publicamente o projeto, e estruturas do Governo Federal passaram posteriormente a discutir uma resposta institucional ao tema.

Uma comissão vinculada à Presidência criou grupo com organizações favoráveis aos direitos reprodutivos para atuar inclusive contra mudanças envolvendo aborto após 22 semanas

Em dezembro de 2024, a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento – CNPD, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, criou oficialmente um Grupo de Trabalho sobre Direitos, Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva. A composição e as atribuições foram publicadas no Diário Oficial da União em 11 de dezembro. 

Participaram do grupo nove órgãos ou entidades governamentais – entre eles os ministérios da Educação, Mulheres, Saúde, Relações Exteriores e Direitos Humanos e a própria Secretaria-Geral da Presidência –, além de associações e organizações da sociedade civil. Entre estas estavam Católicas pelo Direito de Decidir, Evangélicas pela Igualdade de Gênero e a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. 

A composição interessa porque conselhos e grupos consultivos influenciam quais perspectivas são representadas na formulação da política pública. Não se tratava de uma reunião casual promovida por organizações privadas: era um grupo formal da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, criada no âmbito da Presidência da República.

O grupo recebeu missão explícita para tratar do aborto após 22 semanas e da agenda internacional de direitos reprodutivos

As atribuições do grupo são ainda mais reveladoras que sua composição. A Resolução CNPD nº 1/2024 determinou que ele elaborasse um diagnóstico sobre educação integral em sexualidade para igualdade de gênero nas escolas; produzisse documento técnico sobre o PL nº 1.904/2024 e matérias correlatas que tratassem de aborto em gravidez decorrente de estupro depois de 22 semanas, inclusive matérias que apresentassem “regressão” na disposição então existente sobre o tema; e preparasse uma recomendação sobre a agenda de direitos, saúde sexual e saúde reprodutiva para atuação brasileira em organismos multilaterais, com atenção especial à 58ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas. A resolução também atribuiu ao grupo a tarefa de produzir diretrizes e ações destinadas à ampliação dos direitos e da saúde sexual e reprodutiva nas políticas de população e desenvolvimento.

A consequência não é uma alteração automática da lei penal. Grupos de trabalho não podem descriminalizar o aborto por resolução. Sua importância é outra: demonstram qual orientação o Poder Executivo pretende levar à elaboração de políticas nacionais e à representação diplomática brasileira.

A política federal utiliza atualmente a linguagem de “direitos sexuais e reprodutivos” de forma abrangente

A página oficial do Ministério da Saúde dedicada à saúde sexual e reprodutiva apresenta esse conceito como política transversal do SUS. Entre as estratégias enumeradas estão educação em saúde, contracepção, atenção à gravidez e ao parto, tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, atendimento a vítimas de violência e interrupção gestacional nos casos previstos em lei. 

A mesma orientação aparece nas políticas voltadas a adolescentes. O Ministério afirma que adolescentes possuem direitos sexuais e reprodutivos reconhecidos no âmbito dos direitos humanos e enfatiza informação, autonomia e acesso a serviços relacionados à sexualidade e reprodução. 

Essas expressões são mais amplas que aborto. Incluem planejamento familiar, contracepção, prevenção de doenças, atendimento à violência sexual e outras políticas sanitárias. Entretanto, nos documentos do próprio Governo Federal, a interrupção da gravidez prevista em lei aparece explicitamente incorporada a essa agenda, inclusive no trabalho diplomático e interministerial descrito anteriormente.

O governo ampliou a política de contracepção e passou a defini-la em termos de autonomia reprodutiva

A página atual do Ministério da Saúde declara que a contracepção constitui um direito das mulheres e das famílias e a associa à autonomia sobre os chamados processos reprodutivos, incluindo a decisão sobre ter ou não filhos e quando tê-los. Atualmente, o SUS oferece métodos como DIU de cobre, anticoncepcionais orais e injetáveis, progestágeno, contracepção de emergência, preservativos, implante subdérmico, laqueadura e vasectomia. 

Em apresentação internacional feita em 2024, o Ministério das Mulheres informou que o número de procedimentos de inserção de DIU realizados pela rede pública havia aumentado 176% entre 2021 e 2023, ao mesmo tempo em que o governo reforçava planejamento reprodutivo e contracepção na atenção primária.

O ponto relevante para esta análise não é confundir contracepção com aborto – são categorias diferentes na própria política sanitária –, mas compreender o paradigma que organiza essas ações. O Governo Federal estrutura contracepção, aborto previsto em lei, educação sexual e atuação multilateral dentro de uma mesma moldura conceitual de saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

O Conanda aprovou em 2024 uma resolução que tratava o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal como direito prioritário

Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e composto por representantes governamentais e da sociedade civil, aprovou a Resolução nº 258. O documento estabelecia normas para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e dedicava diversos dispositivos à chamada interrupção legal da gestação. 

A resolução estabelecia “prioridade absoluta” de acesso de crianças e adolescentes à interrupção nas hipóteses consideradas permitidas, descrevia o procedimento como parte das medidas de prevenção de morbidade e mortalidade e determinava que, manifesto interesse na interrupção da gravidez, o primeiro órgão do sistema de garantia de direitos que recebesse o relato encaminhasse a criança ou adolescente diretamente ao serviço de saúde.

O texto tornou-se objeto de forte controvérsia política e jurídica. Em novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo para sustá-lo e, em 2 de junho de 2026, o Senado também aprovou a sustação integral da Resolução nº 258. Portanto, ela não permanece vigente em setembro de 2026. 

O episódio permanece historicamente relevante, porque uma norma desse conteúdo chegou a ser aprovada por um conselho nacional inserido na estrutura institucional do Governo Federal, vigorou até a reação do Congresso e procurou uniformizar nacionalmente procedimentos relacionados ao aborto de menores vítimas de violência sexual.

A posição dos primeiros governos Lula sobre aborto já era semelhante em pontos importantes

A orientação atual não surgiu inteiramente em 2023. Documentos oficiais preservados pelo próprio Governo Federal demonstram que, durante o segundo mandato de Lula, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres defendia publicamente a descriminalização do aborto. Em junho de 2008, página oficial da Secretaria informou que a ministra Nilcéa Freire compareceria a audiência na Câmara para reafirmar o posicionamento favorável à descriminalização e ao chamado direito de escolha das mulheres. 

Em dezembro daquele mesmo ano, durante evento sobre políticas para mulheres, Lula afirmou que o aborto deveria ser discutido como questão de saúde pública e mencionou explicitamente o direito de escolha das mulheres, observando que mulheres de maior renda conseguiam recorrer ao procedimento enquanto mulheres pobres enfrentavam riscos maiores. 

Essa continuidade histórica ajuda a interpretar os acontecimentos posteriores. A política de direitos sexuais e reprodutivos, a discussão do aborto como saúde pública e a defesa institucional de ampliação de seu acesso nas hipóteses admitidas juridicamente possuem antecedentes claros nos primeiros governos Lula.

Em 2022, Lula chegou a afirmar que aborto deveria ser “direito de todo mundo”, antes de voltar a enfatizar oposição pessoal

Durante a pré-campanha de 2022, uma declaração de Lula causou intensa repercussão quando afirmou que o aborto deveria ser tratado como questão de saúde pública e como direito acessível independentemente da renda. No dia seguinte, diante da controvérsia, passou novamente a enfatizar que era pessoalmente contra o aborto. A mudança de formulação foi registrada à época pela imprensa nacional. 

Poucos meses depois, sua Carta ao Povo Evangélico adotou a linguagem muito mais explícita de compromisso com a “vida plena em todas as suas fases”. 

Essas afirmações não são necessariamente logicamente incompatíveis se alguém distinguir convicção moral pessoal de política penal e sanitária. O que os documentos permitem fazer, entretanto, é comparar a formulação apresentada ao eleitor em outubro de 2022 com a agenda executiva iniciada em janeiro de 2023: saída do Consenso de Genebra, revogação de normas anteriores, reorganização das diretrizes do SUS, tentativa técnica de afastar o limite gestacional administrativo, criação de grupos sobre direitos reprodutivos e atuação multilateral sobre o tema.

O Presidente da República não pode legalizar sozinho o aborto

Há um limite institucional importante para compreender o alcance de todos esses atos. Os crimes de aborto continuam previstos nos arts. 124 a 127 do Código Penal, com a exceção de punibilidade prevista no art. 128 para situações específicas; o STF acrescentou a hipótese relativa à anencefalia por meio da ADPF 54. Uma portaria ministerial, nota técnica ou grupo de trabalho não possui competência para simplesmente apagar crimes do Código Penal.

Isso significa que mudanças mais amplas dependem do Congresso Nacional ou de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da legislação existente. O caso mais importante é a ADPF 442, na qual se pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras doze semanas. Em 2023, Rosa Weber votou pela descriminalização; em outubro de 2025, Luís Roberto Barroso também votou nesse sentido antes de aposentar-se. O processo encontra-se atualmente sob relatoria do ministro Flávio Dino, e ainda não teve julgamento definitivo. 

O papel do Executivo é diferente, mas não irrelevante. Ele escolhe ministros, formula políticas sanitárias, define a atuação diplomática brasileira, participa de processos judiciais por meio da Advocacia-Geral da União, cria comissões e grupos, financia e organiza serviços do SUS e influencia politicamente o Congresso. Portanto, o fato de Lula não poder descriminalizar o aborto por decreto não torna indiferente a orientação bioética de seu governo.

A discussão central é sobre que concepção de proteção à vida orienta o Estado

A sucessão de decisões desde janeiro de 2023 permite identificar com razoável precisão a orientação do Executivo federal. O Brasil abandonou uma coalizão internacional que proclamava expressamente não existir direito internacional ao aborto; o Ministério da Saúde revogou regras administrativas de 2020 relativas aos procedimentos de aborto em casos de estupro; o Governo Federal apresentou essa revogação à ONU como retirada de barreiras; a rede do SUS mantém serviços destinados à interrupção gestacional prevista em lei; estruturas ministeriais formularam entendimento contrário a limite gestacional administrativo; e uma comissão vinculada à Presidência constituiu grupo destinado a elaborar diretrizes nacionais e internacionais de direitos sexuais e reprodutivos, incluindo atuação específica no debate sobre abortos após 22 semanas.

Em dezembro de 2024, o Conanda ainda aprovou uma resolução que considerava prioritário o acesso de crianças e adolescentes a interrupções gestacionais nas hipóteses previstas juridicamente e procurava uniformizar procedimentos nacionais, embora essa norma tenha sido posteriormente sustada pelo Congresso em junho de 2026. 

Essa seqüência é muito mais informativa que uma discussão sobre o que Lula “realmente sente” a respeito do aborto. Política pública deve ser avaliada por seus atos.

Para alguém que considere a proteção da vida humana pré-natal um princípio bioético central, os documentos relevantes estão todos disponíveis para consulta e permitem verificar a direção das mudanças sem depender de slogans de campanha, vídeos editados ou postagens em redes sociais. A questão pode ser colocada de maneira objetiva: qual foi a direção das políticas federais desde janeiro de 2023?

Os atos administrativos e diplomáticos apontam para maior incorporação do aborto previsto em lei à agenda de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, eliminação de determinadas barreiras administrativas, organização territorial de serviços e atuação internacional contrária à plataforma representada pelo Consenso de Genebra. Essa é uma descrição da política efetivamente implementada.

Resumo

Este talvez seja o ponto em que a diferença entre declarações pessoais e atos de governo aparece com maior clareza. Durante a campanha de 2022, Lula afirmou que “a vida é sagrada”, declarou-se pessoalmente contrário ao aborto e falou em compromisso com a vida “em todas as suas fases”. O que interessa, porém, para avaliar uma política pública não é conhecer a consciência particular do Presidente, mas observar aquilo que o Estado passou efetivamente a fazer depois da posse. 

Desde janeiro de 2023, a direção adotada pelo Governo Federal é documentável. O Brasil retirou-se do Consenso de Genebra, cuja plataforma afirmava não existir um direito internacional ao aborto; o Ministério da Saúde revogou regras anteriores referentes aos procedimentos de aborto decorrente de estupro; e o próprio governo apresentou à ONU essas mudanças como parte de um esforço para remover “barreiras” existentes na política de saúde reprodutiva. Em 2024, perante o CEDAW, a delegação brasileira enumerou conjuntamente a saída do Consenso, a revogação da Portaria nº 2.561/2020, a revisão das diretrizes de saúde reprodutiva e a ampliação do acesso a contraceptivos. 

A orientação prosseguiu dentro do SUS. O Ministério passou a apresentar expressamente a interrupção gestacional prevista em lei como questão de saúde pública; dados oficiais registravam 154 estabelecimentos que realizavam esses procedimentos em 2023; permaneceu vigente a determinação de pactuação de pelo menos um serviço correspondente em cada Unidade da Federação; e duas secretarias do Ministério chegaram a produzir, em 2024, nota técnica sustentando que a legislação brasileira não estabelecia limite gestacional para as hipóteses juridicamente admitidas – documento posteriormente cancelado por não ter cumprido todas as etapas internas de validação. 

Também houve atuação política e institucional em torno do tema das 22 semanas. Uma comissão vinculada à Presidência criou grupo de trabalho sobre direitos e saúde sexual e reprodutiva, com participação de organizações da sociedade civil favoráveis a essa agenda, e atribuiu-lhe tarefas relacionadas ao PL nº 1.904/2024, à educação sexual e à atuação internacional brasileira. O Conanda, por sua vez, aprovou em 2024 resolução que tratava como prioritário o acesso de crianças e adolescentes à interrupção gestacional nas hipóteses previstas juridicamente; essa resolução acabou integralmente sustada pelo Congresso em 2026.

Nada disso significa que Lula possa simplesmente legalizar o aborto por decreto. Os crimes de aborto continuam no Código Penal, e alterações mais amplas dependem do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Significa, entretanto, que o Executivo possui muitos outros instrumentos relevantes: organiza o SUS, revoga e edita normas, define a atuação diplomática, cria grupos de trabalho, escolhe quais organizações participam da formulação de políticas e estabelece a linguagem institucional com que o tema será tratado.

Para um católico, o contraste é particularmente importante. O Catecismo da Igreja Católica ensina que a vida humana deve ser respeitada e protegida absolutamente desde a concepção e qualifica o aborto direto como gravemente contrário à lei moral. À luz desse critério, os atos documentados nesta parte mostram uma política federal que, desde 2023, incorporou mais amplamente o aborto previsto em lei à agenda de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, procurou remover determinadas barreiras administrativas ao acesso, organizou territorialmente os serviços e adotou internacionalmente posição contrária à plataforma do Consenso de Genebra. 

Por isso, a questão não precisa ser reduzida a descobrir se Lula, intimamente, “gosta” ou “não gosta” do aborto. Intenções interiores não podem ser provadas pelos documentos; políticas públicas, sim. Os documentos permitem comparar a promessa eleitoral de compromisso com a vida com a direção concreta seguida pelo Poder Executivo desde janeiro de 2023. Para quem considera a proteção da vida humana desde a concepção um critério moral decisivo, essa comparação é impossível de tratar como assunto secundário.

V – Inflação, preços e custo de vida

 

Custo de vida: inflação acumulada, alimentos, energia, combustíveis, moradia, saúde e educação

Poucos indicadores econômicos são sentidos de maneira tão imediata quanto o custo de vida. Dívida pública de 82% do PIB, déficit nominal e formação bruta de capital fixo podem parecer conceitos distantes; o preço do café, do leite, da gasolina, da mensalidade escolar, do aluguel ou da conta de luz não exige conhecimentos de economia para ser percebido. É precisamente por isso que a inflação precisa ser examinada não apenas pelo índice geral de determinado mês, mas pela elevação acumulada do nível de preços e pelo comportamento dos produtos e serviços que fazem parte do orçamento doméstico.

Essa distinção é fundamental porque inflação menor não significa que os preços tenham voltado ao nível anterior. Se um produto sobe de R$ 100 para R$ 120 e, no ano seguinte, a inflação diminui, ele não volta automaticamente a custar R$ 100; apenas passa a subir mais lentamente. É por isso que uma família pode continuar dizendo que “está tudo caro” mesmo quando a taxa mensal de inflação recua. A taxa de inflação mede a velocidade com que os preços mudam; aquilo que o consumidor encontra no supermercado depende do nível de preços acumulado ao longo dos anos.

Desde janeiro de 2023, o nível geral de preços já subiu aproximadamente 18%

O IPCA fechou 2023 em 4,62%, 2024 em 4,83% e 2025 em 4,26%. Entre janeiro e agosto de 2026, acumulou outros 3,11%. Como inflação acumulada deve ser composta, e não simplesmente somada, isso significa que o nível geral de preços medido pelo IPCA aumentou aproximadamente 17,9% entre janeiro de 2023 e agosto de 2026.

Traduzindo isso para valores compreensíveis: uma cesta hipotética de bens e serviços que custasse R$ 1.000 no final de 2022 precisaria custar, em média, aproximadamente R$ 1.179 em agosto de 2026 para acompanhar a elevação do IPCA. Naturalmente, nenhuma família consome exatamente a cesta média do índice; cada pessoa enfrentará uma inflação diferente conforme gaste mais com aluguel, alimentos, saúde, educação, combustível ou outros itens. O exemplo serve para mostrar aquilo que uma taxa anual isolada esconde: pequenas altas sucessivas produzem uma perda cumulativa relevante do poder de compra da moeda.

Essa é também a razão pela qual olhar apenas para a inflação atual de doze meses pode gerar uma impressão incompleta. Em agosto de 2026, o IPCA acumulado em doze meses havia recuado para 4,22%. Isso informa que os preços estavam aumentando mais lentamente do que em vários meses de 2025; não desfaz, porém, os aumentos acumulados desde 2023.

Em 2025, o Brasil chegou a descumprir formalmente a meta de inflação

Desde janeiro de 2025, o Brasil utiliza uma meta contínua de inflação de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%. A meta é considerada formalmente descumprida quando a inflação permanece durante seis meses consecutivos fora desse intervalo. Em junho de 2025, o IPCA acumulado em doze meses chegou a 5,35%, completando seis meses consecutivos acima do limite superior de 4,5%. Isso obrigou o Banco Central a publicar a primeira carta aberta do novo regime contínuo de metas explicando o descumprimento.

O próprio Banco Central atribuiu o episódio a uma combinação de atividade econômica aquecida, expectativas de inflação desancoradas, inércia inflacionária e depreciação cambial. Portanto, não existe uma causa única para a inflação. Preços de alimentos podem subir por secas ou problemas de safra; petróleo depende do mercado internacional; câmbio reage a fatores brasileiros e externos; tarifas públicas possuem regras próprias. Ainda assim, a política econômica importa porque políticas fiscal, monetária, cambial e regulatória interagem na determinação do nível geral de preços.

Para uma família, descumprir a meta de inflação não é uma irregularidade meramente burocrática do Banco Central. Uma inflação persistentemente superior ao objetivo obriga a autoridade monetária a manter condições financeiras mais restritivas por mais tempo, elevando o custo do crédito e contribuindo para reduzir consumo e investimento. Dessa maneira, a inflação atinge o cidadão duas vezes: diretamente, ao elevar preços, e indiretamente, pela política monetária necessária para combatê-la.

A deflação de agosto de 2026 foi fortemente influenciada por um desconto temporário na conta de luz

Em agosto de 2026, o IPCA registrou deflação de 0,32%, a maior queda mensal em quatro anos. À primeira vista, o número poderia sugerir uma queda generalizada e permanente do custo de vida. A composição do índice mostra situação mais específica: somente a energia elétrica residencial caiu 7,63% naquele mês, principalmente em razão do Bônus de Itaipu, que concedeu um crédito extraordinário nas contas emitidas em agosto. Sozinha, a energia elétrica retirou aproximadamente 0,33 ponto percentual do IPCA mensal.

No mesmo mês, apesar do IPCA negativo, 54% dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE tiveram aumento de preço. Isso significa que a deflação agregada foi produzida pela magnitude das quedas de alguns itens de peso elevado – energia elétrica, passagens aéreas, parte dos alimentos e combustíveis – enquanto mais da metade dos itens pesquisados continuava subindo.

O caráter temporário da queda da energia torna-se ainda mais evidente quando observamos setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a bandeira amarela, que acrescenta R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos. A cobrança já vinha vigorando nos meses anteriores em razão de condições menos favoráveis de geração.

Isso ajuda a compreender por que uma deflação mensal não pode ser interpretada como reversão do custo de vida acumulado. Um desconto excepcional pode reduzir fortemente o índice naquele mês e desaparecer na fatura seguinte.

A energia elétrica residencial ficou aproximadamente 22,5% mais cara entre 2023 e 2025

A energia é particularmente importante porque seu custo não termina na residência. Ela também participa dos custos de supermercados, fábricas, restaurantes, hospitais, lojas e serviços, podendo repercutir indiretamente sobre outros preços.

Segundo o IBGE, a energia elétrica residencial subiu 9,52% em 2023. Em 2024, houve ligeira queda de 0,37%. Em 2025, entretanto, o aumento foi de 12,31%, tornando a energia elétrica o subitem com maior impacto individual sobre a inflação daquele ano. Compostos esses três movimentos, a eletricidade residencial ficou aproximadamente 22,5% mais cara entre o início de 2023 e o final de 2025.

Em 2025, o sistema chegou a utilizar todos os níveis de bandeira tarifária. A bandeira vermelha de patamar 2, a mais cara, acrescentava R$ 7,87 a cada 100 kWh e vigorou em agosto e setembro; a vermelha de patamar 1 vigorou em junho, julho, outubro e novembro; e a amarela, em maio e dezembro.

Para uma família que consome 300 kWh durante um mês de bandeira vermelha patamar 2, somente o adicional tarifário representa aproximadamente R$ 23,60, antes de considerar tributos e demais componentes da fatura. Para uma pequena padaria, restaurante, oficina ou comércio, o impacto pode ser várias vezes superior, porque a utilização de equipamentos elétricos faz parte do custo de funcionamento. Energia cara, portanto, não se limita a uma conta doméstica: pode aparecer posteriormente no preço do pão, da refeição e dos serviços.

Gasolina acumulou alta superior a 25% entre 2023 e 2025

Outro custo percebido imediatamente pelos consumidores é o combustível. O IPCA registrou alta de 12,09% da gasolina em 2023, seguida por outros 9,71% em 2024 e 1,85% em 2025. Compondo essas variações, a gasolina ficou aproximadamente 25,3% mais cara entre o início de 2023 e o final de 2025.

Isso significa que um gasto de R$ 400 mensais com gasolina, se tivesse acompanhado exatamente essa variação, teria se transformado em pouco mais de R$ 500. Para quem dirige diariamente para trabalhar, transportar filhos, visitar clientes ou exercer atividade profissional, a diferença não é estatística: é dinheiro retirado mensalmente de outras despesas.

O impacto do combustível também se propaga pela economia. Caminhões transportam alimentos e mercadorias; empresas mantêm frotas; motoristas de aplicativo dependem diretamente do preço por litro. Não é possível atribuir toda variação da gasolina exclusivamente ao Presidente da República, porque petróleo internacional, câmbio, preços de refinarias, margens de distribuição e revenda e tributos federais e estaduais participam conjuntamente da formação do preço. O que o consumidor percebe, contudo, é o resultado final: transportar pessoas e mercadorias custa mais quando o combustível sobe.

O supermercado apresentou aumentos muito superiores ao IPCA geral em vários produtos

O grupo Alimentação e bebidas teve comportamento bastante desigual ao longo do mandato. Em 2023, subiu apenas 1,03%; em 2024, porém, disparou 7,69% e foi o grupo que mais contribuiu para a inflação daquele ano. Em 2025, subiu outros 2,95%. O aumento composto do grupo entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025 foi de aproximadamente 12%.

A média, porém, oculta variações muito maiores de produtos específicos. Em 2024, as carnes aumentaram 20,84%, o café moído, 39,60%, o leite longa vida, 18,83% e as frutas, 12,12%. A alimentação no domicílio como um todo subiu 8,23%.

Em 2025, alguns desses aumentos continuaram. O café moído subiu outros 35,65%; chocolate em barra e bombom, 27,12%; pão francês, 5,86%. A alimentação fora de casa aumentou 6,97%, e o lanche, 11,35%.

O café é um caso especialmente didático. Depois de subir 39,60% em 2024 e outros 35,65% em 2025, caiu 15,26% entre janeiro e agosto de 2026. Mesmo depois dessa queda expressiva, o efeito composto deixa o café aproximadamente 60% acima do nível do início de 2024. Em outras palavras: cair depois de uma enorme alta não significa retornar ao preço anterior.

Para visualizar, um pacote hipotético que custasse R$ 20 no final de 2023, acompanhando exatamente essas variações, estaria próximo de R$ 32 em agosto de 2026. Essa é precisamente a diferença entre discutir “inflação caindo” e discutir “nível de preços”.

Em 2026, leite, feijão e carnes continuaram pressionando parte da cesta

Mesmo depois de quedas mensais em diversos alimentos durante julho e agosto de 2026, vários itens básicos acumulavam aumentos muito fortes desde janeiro. O leite longa vida estava 27,33% mais caro no ano, o feijão-carioca acumulava alta de 42,30%, o feijão-preto, 25,85%, e o conjunto das carnes, 6,22%.

O leite oferece outro exemplo do efeito acumulado. Ele subiu 18,83% em 2024, caiu 12,87% em 2025 e voltou a subir 27,33% entre janeiro e agosto de 2026. Mesmo com a queda ocorrida em 2025, o resultado composto desses movimentos deixa o leite longa vida aproximadamente 32% acima do preço do início de 2024.

Esse tipo de aumento pesa de maneira particularmente concreta sobre famílias que concentram maior parcela do orçamento em alimentação. Uma família de renda elevada consegue responder parcialmente a alimentos mais caros reduzindo poupança, lazer ou outras despesas discricionárias. Uma família que já destina grande parte da renda a supermercado, aluguel, energia e transporte possui muito menos espaço para fazer esse ajuste.

Os preços agrícolas são fortemente afetados por clima, safras, custos de produção, exportações, câmbio e preços internacionais. Por isso, uma análise séria não deve fingir que o Presidente define o preço do feijão ou da cenoura, mas também não há razão para excluir esses produtos quando a pergunta é simplesmente quanto ficou mais caro viver no país durante determinado período.

Comer fora ficou sensivelmente mais caro

Quem trabalha fora de casa sente outro componente da inflação de alimentos: restaurante, refeição e lanche. A alimentação fora do domicílio aumentou 5,31% em 2023, 6,29% em 2024 e 6,97% em 2025. A sucessão desses reajustes representa aumento composto superior a 19% em três anos.

Em 2025, especificamente, o preço do lanche aumentou 11,35% e o da refeição, 4,97%. Isso significa que gastos aparentemente pequenos e rotineiros – café, almoço, lanche, refeição durante o expediente – passam a consumir parcela progressivamente maior da renda.

Há ainda um efeito cumulativo para o próprio restaurante. Ele enfrenta custo de alimentos, energia, aluguel, salários, tributos, gás, equipamentos e transporte. Quando vários componentes sobem simultaneamente, parte pode ser absorvida pela margem da empresa e parte pode ser transferida ao preço final. Por isso, inflação de alimentos e serviços pode retroalimentar o custo de comer fora mesmo depois que determinadas matérias-primas começam a ficar mais baratas.

Morar de aluguel também ficou mais caro

O custo de moradia não se resume à eletricidade. O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais – IVAR, calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, terminou dezembro de 2025 acumulando alta de 8,85% em doze meses. Em agosto de 2026, mesmo após desaceleração, os aluguéis ainda acumulavam 5,09% em doze meses.

Um aluguel de R$ 2.000 reajustado integralmente em 5,09% aumentaria cerca de R$ 102 por mês, ou mais de R$ 1.200 ao longo de doze meses. Nem todo contrato utiliza o IVAR e reajustes efetivos dependem do índice e das condições previstas em cada contrato, mas a conta ajuda a demonstrar o efeito de alguns pontos percentuais adicionais sobre uma despesa grande e inevitável do orçamento.

A moradia possui outra particularidade: reduzir seu consumo é difícil. Uma pessoa pode trocar um restaurante por outro ou deixar de comprar determinada marca; mudar de residência exige custos de mudança, caução, documentação, tempo e disponibilidade de imóveis. Por isso, aumentos de aluguel possuem capacidade elevada de comprimir outras despesas familiares.

Saúde ficou quase 20% mais cara apenas entre 2023 e 2025 pela média do IPCA

O grupo Saúde e cuidados pessoais subiu 6,58% em 2023, 6,09% em 2024 e 5,59% em 2025. Compondo os três anos, o aumento alcança aproximadamente 19,4%.

Dentro do grupo, os planos de saúde exerceram pressão relevante. Em 2023, o subitem plano de saúde aumentou 11,52% no IPCA. Em 2024, 7,87%; em 2025, 6,42%. Os produtos farmacêuticos também subiram 5,83% em 2023, 5,95% em 2024 e 5,42% em 2025.

Para os planos individuais e familiares regulamentados, a ANS autorizou reajuste máximo de 9,63% em 2023, 6,91% em 2024, 6,06% em 2025 e 5,11% em 2026. Aplicados sucessivamente, esses percentuais correspondem a aumento composto de aproximadamente 30,7%. Um plano que hipoteticamente custasse R$ 1.000 antes desses quatro reajustes passaria a aproximadamente R$ 1.307 caso todos os tetos máximos fossem aplicados sucessivamente ao mesmo contrato.

O impacto é especialmente severo porque saúde também possui baixa possibilidade de substituição. Uma pessoa pode adiar a compra de um móvel; não pode escolher livremente deixar de usar um medicamento necessário. Famílias com idosos, crianças ou pessoas que utilizam serviços médicos freqüentemente ficam expostas a uma parcela crescente do orçamento comprometida com gastos cuja redução é difícil.

Educação acumulou aumento superior a 22% entre 2023 e 2025

O grupo Educação do IPCA teve algumas das altas mais constantes do período: 8,24% em 2023, 6,70% em 2024 e 6,22% em 2025. O aumento composto entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025 chega a aproximadamente 22,7%.

Uma mensalidade hipotética de R$ 1.500 que acompanhasse exatamente o índice agregado de Educação nesses três anos passaria para aproximadamente R$ 1.840. Para uma família com dois filhos, são centenas de reais adicionais todos os meses antes mesmo de considerar material escolar, uniforme, transporte e atividades extracurriculares.

Isso demonstra por que uma inflação geral de 4% ou 5% pode parecer muito diferente para duas famílias. Uma que utiliza principalmente serviços públicos de educação não sente diretamente mensalidade escolar; outra com dois ou três filhos em escola privada pode enfrentar reajustes muito superiores ao IPCA geral. A experiência individual de inflação depende da estrutura de gastos.

Em três anos, habitação, saúde e educação subiram muito mais que vários salários reajustados apenas pelo índice geral

O comportamento dos grandes grupos entre 2023 e 2025 ajuda a visualizar o problema. No período, o aumento composto aproximado foi de 12,0% em Alimentação e bebidas; 15,6% em Habitação; 14,1% em Transportes; 19,4% em Saúde e cuidados pessoais; e 22,7% em Educação. Os cálculos resultam da composição das taxas anuais divulgadas pelo IBGE, e não da simples soma dos percentuais.

Essa decomposição importa porque uma reposição salarial baseada apenas no IPCA médio pode preservar aproximadamente o poder de compra da cesta média utilizada pelo índice, mas não necessariamente o de uma família que gasta proporcionalmente mais justamente com os grupos que aumentaram acima da média. Uma família com aluguel elevado, escola privada e plano de saúde pode experimentar pressão orçamentária sensivelmente superior à indicada pelo IPCA agregado.

É por isso que discutir inflação exclusivamente com uma única taxa nacional frequentemente produz incompreensão. O índice geral é indispensável para medir o fenômeno agregado, mas a vida doméstica é composta por subíndices.

O precedente do governo Dilma mostra até onde uma deterioração inflacionária pode chegar

O histórico dos governos petistas também oferece um episódio que merece ser lembrado. Em 2015, durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, o IPCA chegou a 10,67%, a maior inflação anual desde 2002 e muito acima do limite superior de 6,5% então previsto pelo regime de metas. Habitação subiu extraordinários 18,31%; Alimentação e bebidas, 12,03%; Transportes, 10,16%; Saúde e cuidados pessoais, 9,23%; e Educação, 9,25%.

Em 2016, o IPCA ainda ficou em 6,29%. O episódio ocorreu ao mesmo tempo que a recessão examinada na parte anterior desta série, mostrando uma combinação particularmente destrutiva para a renda: economia encolhendo enquanto preços continuavam subindo rapidamente.

O ponto histórico não é afirmar que 2026 reproduz 2015. Os números atuais são diferentes. A importância daquele episódio está em mostrar como perda de controle fiscal, preços administrados, câmbio, expectativas e política monetária podem interagir e produzir uma deterioração muito mais profunda do poder de compra.

A inflação também aparece no juro que a família paga

O custo de vida não termina no preço à vista. Quando inflação e expectativas permanecem elevadas, o Banco Central utiliza juros como principal instrumento para reduzir a demanda e reconduzir a inflação à meta. Em setembro de 2026, mesmo depois de sucessivos cortes, a Selic ainda estava em 13,75% ao ano.

Isso ajuda a explicar por que prestações, crédito pessoal, capital de giro e financiamentos continuam caros. Uma família que não possui dinheiro suficiente para comprar à vista paga não apenas o preço inflacionado do produto, mas também os juros do financiamento. Portanto, o efeito distributivo pode ser especialmente duro sobre quem tem menor capacidade de poupança e maior necessidade de recorrer ao crédito.

O Banco Central registrou explicitamente, em sua carta de 2025, que expectativas de inflação desancoradas faziam parte das razões para o descumprimento da meta. Quando empresas e famílias passam a esperar inflação persistentemente maior, fornecedores incorporam reajustes futuros aos contratos, trabalhadores procuram recomposição salarial e credores exigem juros maiores para compensar a perda esperada de poder de compra. Essa dinâmica torna a inflação mais difícil de eliminar.

O custo de vida não pode ser medido apenas pela pergunta “a inflação caiu?”

Esta talvez seja a distinção mais importante deste capítulo. Em agosto de 2026, a inflação acumulada em doze meses estava em 4,22%, menor que alguns meses antes; o próprio mês registrou deflação; contudo, o cidadão não volta no tempo e recupera aquilo que já perdeu de poder de compra. O preço atual carrega os aumentos anteriores.

Desde o começo do terceiro mandato, o nível geral de preços medido pelo IPCA aumentou aproximadamente 17,9%. Durante o mesmo período, houve produtos e serviços com variações muito superiores: energia elétrica residencial acumulou cerca de 22,5% apenas até o fim de 2025; gasolina, aproximadamente 25,3%; Educação, aproximadamente 22,7% entre 2023 e 2025; Saúde e cuidados pessoais, cerca de 19,4%; e determinados alimentos apresentaram aumentos muito maiores em períodos específicos.

Isso explica uma aparente contradição freqüente. O cidadão ouve que “a inflação caiu”, vai ao supermercado, e continua achando tudo caro. Não existe contradição alguma: a inflação pode cair enquanto os preços permanecem altos. Para que o nível de preços retornasse ao patamar anterior, seria necessária deflação acumulada suficiente para desfazer as altas passadas, algo completamente diferente de simplesmente reduzir a taxa de inflação de 5% para 4%.

O orçamento familiar sente percentuais, mas é pago em reais

Podemos finalmente traduzir os índices para uma situação hipotética. Imagine uma família que, no início de 2023, gastasse mensalmente R$ 2.000 com supermercado e alimentação, R$ 2.000 com aluguel, R$ 1.500 com mensalidade escolar, R$ 1.000 com plano de saúde e R$ 400 com gasolina. Não é necessário que cada uma dessas despesas acompanhe exatamente os índices agregados para compreender a ordem de grandeza do problema.

Apenas os aumentos dos grupos de Educação e Saúde entre 2023 e 2025 transformariam, se reproduzidos exatamente nessas despesas hipotéticas, R$ 1.500 de educação em aproximadamente R$ 1.840 e R$ 1.000 de saúde em cerca de R$ 1.194. A variação da gasolina entre 2023 e 2025 transformaria R$ 400 em aproximadamente R$ 501. Um aluguel de R$ 2.000 reajustado pelos 5,09% atuais do IVAR aumentaria outros R$ 102 mensais.

Isoladamente, cada número talvez pareça administrável. Somados, significam centenas ou milhares de reais adicionais todos os meses. É assim que inflação prolongada altera a vida de uma família: não necessariamente por meio de uma alta gigantesca em um único mês, mas por centenas de pequenos reajustes que se acumulam, tornam-se permanentes e passam a disputar espaço com poupança, lazer, investimento, caridade, educação dos filhos e formação patrimonial.

O custo de vida, portanto, não é uma abstração macroeconômica. É a quantidade de horas de trabalho necessária para pagar a mesma conta de supermercado, o mesmo aluguel, o mesmo plano de saúde, a mesma escola, a mesma conta de energia e o mesmo tanque de combustível.

É precisamente por isso que a pergunta economicamente relevante não deveria ser apenas “quanto foi a inflação deste mês?”, mas também: “quanto mais caro ficou viver no Brasil ao longo dos últimos anos?”

Os números disponíveis oferecem uma resposta bastante concreta.

Resumo

O custo de vida subiu muito desde 2023. Pelo IPCA, o nível geral de preços aumentou cerca de 17,9% até agosto de 2026. Em áreas essenciais, a alta foi ainda maior: energia elétrica acumulou aproximadamente 22,5% até 2025, gasolina 25,3%, Educação 22,7% e Saúde 19,4%. Alguns alimentos dispararam: mesmo depois de cair em 2026, o café ainda estava cerca de 60% acima do preço do início de 2024. 

Isso explica por que ouvir que “a inflação caiu” não significa sentir alívio no supermercado: os preços continuam altos; apenas passaram a subir mais devagar. Em 2025, a inflação ficou tantos meses acima do limite da meta que o Banco Central teve de reconhecer formalmente seu descumprimento, enquanto os juros permaneceram elevados para tentar conter novas pressões. 

Esse problema é especialmente pesado para os mais pobres. Quem tem renda alta consegue cortar lazer, poupança ou despesas adiáveis; quem já gasta quase tudo com comida, aluguel, energia, transporte, saúde e educação possui muito menos margem de manobra. Quando esses itens encarecem, sobra menos dinheiro para melhorar de vida, poupar, estudar ou formar patrimônio. Uma economia saudável não é uma abstração: para as famílias de menor renda, significa conseguir comprar mais com o mesmo salário e precisar de menos horas de trabalho para pagar as necessidades básicas. 

IV – Economia, crescimento e emprego

 

Economia real: desaceleração, investimento baixo, indústria fraca e produtividade estagnada

Quando se fala sobre economia, o debate político costuma reduzir tudo a uma pergunta: “o PIB cresceu ou caiu?”. É uma maneira insuficiente de avaliar o desempenho de um país. Uma economia pode crescer num determinado ano, e, ao mesmo tempo, apresentar desaceleração contínua, investimento insuficiente, produtividade praticamente estagnada, indústria de transformação fraca e crédito empresarial extremamente caro. Se queremos compreender as condições de crescimento do Brasil para os próximos anos, precisamos observar não apenas quanto a economia produziu ontem, mas também quanto está investindo hoje para produzir mais amanhã.

É igualmente necessário distinguir descrição de causalidade. PIB, investimento, produção industrial e produtividade dependem simultaneamente de política fiscal, política monetária, condições internacionais, preços de commodities, clima, decisões empresariais, disponibilidade de crédito e inúmeras outras variáveis. Portanto, não seria metodologicamente correto atribuir ao Presidente da República cada oscilação trimestral. O que podemos fazer é examinar a economia que existe durante seu governo, as políticas econômicas implementadas e a trajetória dos principais indicadores produtivos. É isso que farei a seguir.

O crescimento brasileiro vem perdendo velocidade

O Brasil cresceu 3,4% em 2024, mas o crescimento caiu para 2,3% em 2025. Dentro do próprio ano de 2025, a desaceleração torna-se ainda mais clara: a taxa de crescimento acumulada em quatro trimestres estava em 3,6% no primeiro trimestre, passou para 3,3% no segundo, 2,7% no terceiro e terminou o quarto trimestre em 2,3%. Ou seja, não se tratou simplesmente de comparar dois anos escolhidos arbitrariamente: a perda de velocidade apareceu trimestre após trimestre.

Em 2026, o movimento continuou. O PIB cresceu 1,1% no primeiro trimestre diante do trimestre anterior, mas apenas 0,5% no segundo trimestre. No acumulado dos quatro trimestres encerrados em junho, o crescimento já havia caído para 1,9%. O próprio informativo econômico do Ministério da Fazenda descreve essa trajetória como desaceleração: 2,3% no final de 2025, 2,0% no primeiro trimestre de 2026 e 1,9% no segundo.

O que isso significa concretamente? Uma economia que passa de crescimento na casa de 3% para algo próximo de 2% continua aumentando sua produção, mas cria riqueza adicional mais lentamente. Em um país de mais de 200 milhões de habitantes, crescimento agregado baixo durante períodos prolongados dificulta aumentos rápidos de renda por habitante, torna mais lenta a expansão da arrecadação sem aumento de tributos e reduz a velocidade com que surgem novas oportunidades produtivas. O problema relevante, portanto, é a perda progressiva de dinamismo.

O crescimento de 2025 foi extremamente desigual entre os setores

O número de 2,3% do PIB de 2025 também esconde diferenças importantes. A Agropecuária cresceu 11,7%, enquanto os Serviços cresceram apenas 1,8% e a Indústria, 1,4%. A Formação Bruta de Capital Fixo, que mede investimentos em máquinas, equipamentos, construção e outros ativos produtivos, cresceu 2,9%, mas a taxa de investimento em relação ao PIB permaneceu baixa, como veremos adiante.

O contraste continuou em 2026. No segundo trimestre, diante do trimestre imediatamente anterior, a Agropecuária avançou 2,8%, enquanto os Serviços cresceram apenas 0,2% e a Indústria, 0,1%. Dentro da própria indústria, as extrativas cresceram 3,4%, mas a indústria de transformação recuou 0,4% e a construção também caiu 0,4%. Na comparação com o mesmo trimestre de 2025, as indústrias extrativas avançaram 12%, enquanto a indústria de transformação caiu 0,9%.

Esses números são importantes porque nem todo crescimento possui a mesma capacidade de disseminar investimentos, encadeamentos produtivos, inovação e ganhos de produtividade. Mineração e agropecuária são setores fundamentais da economia brasileira e possuem enorme capacidade tecnológica, mas uma economia de mais de 200 milhões de habitantes também precisa de indústria de transformação e serviços produtivos capazes de gerar cadeias complexas de fornecedores, demanda por equipamentos, desenvolvimento tecnológico e empregos de produtividade elevada.

Para o trabalhador, isso pode parecer distante, mas não é. O crescimento da produtividade e da complexidade produtiva influencia a quantidade de valor que cada hora de trabalho consegue gerar. Em última análise, salários reais sustentavelmente maiores dependem de uma economia capaz de produzir mais valor por trabalhador, e não apenas de decretos que determinem remunerações nominais maiores.

O investimento brasileiro continua em nível muito baixo

Talvez o número mais preocupante para o futuro não seja o crescimento do PIB atual, mas a taxa de investimento. Em 2025, ela ficou em apenas 16,8% do PIB, ligeiramente abaixo dos 16,9% registrados em 2024. No primeiro trimestre de 2026, caiu para 16,5% do PIB, contra 17,6% no primeiro trimestre de 2025.

O Tribunal de Contas da União fez uma comparação internacional particularmente relevante nas Contas do Presidente de 2025. Utilizando a metodologia do Fundo Monetário Internacional, o TCU registrou que a taxa brasileira de Formação Bruta de Capital Fixo, de 16,8% do PIB, era a menor entre todos os grupos regionais acompanhados pelo Fundo na comparação apresentada pelo Tribunal.

A expressão “investimento” aqui não significa comprar ações na Bolsa ou aplicar dinheiro num fundo. Formação Bruta de Capital Fixo significa essencialmente criar ou adquirir ativos que permitirão produzir mais no futuro: fábricas, máquinas, equipamentos, infraestrutura, edificações produtivas, tecnologia e outros bens de capital. Uma empresa que compra uma máquina capaz de produzir o dobro em metade do tempo está investindo; uma indústria que constrói uma nova unidade está investindo; o governo que amplia infraestrutura física produtiva também contribui para essa formação de capital.

Por isso, uma taxa persistentemente baixa de investimento funciona como limitação ao crescimento futuro. É possível aumentar temporariamente a produção utilizando capacidade ociosa ou empregando mais pessoas, mas chega um momento em que crescimento sustentado exige mais capital por trabalhador, melhor infraestrutura, equipamentos mais eficientes e novas tecnologias. Se esses investimentos não acontecem em quantidade suficiente, o limite produtivo aparece mais cedo.

O Brasil já investiu muito mais do que investe hoje

A comparação histórica torna a situação mais clara. Segundo as Contas Nacionais do IBGE, a taxa de investimento chegou a 20,9% do PIB em 2013. Depois caiu para 19,9% em 2014, 17,8% em 2015 e somente 15,5% em 2016, então o pior resultado da série iniciada em 1995.

Isso significa que, mesmo depois de recuperar parte da enorme queda ocorrida durante a crise de 2014-2016, o Brasil terminou 2025 com uma taxa de investimento de 16,8%, ainda 4,1 pontos percentuais do PIB abaixo do nível observado em 2013. Num PIB de mais de R$ 12 trilhões, cada ponto percentual representa uma quantidade enorme de recursos que poderia estar convertendo-se em máquinas, fábricas, infraestrutura e expansão da capacidade produtiva.

Naturalmente, não seria correto supor que simplesmente elevar qualquer modalidade de investimento para 20% do PIB garantiria prosperidade. Investimentos também podem ser mal escolhidos, superfaturados ou economicamente improdutivos. O ponto é mais básico: economias capazes de sustentar crescimento elevado durante décadas normalmente precisam combinar quantidade de capital com qualidade dos investimentos e produtividade. O Brasil enfrenta problemas nas três dimensões.

A indústria praticamente parou de crescer em 2025

A Pesquisa Industrial Mensal do IBGE oferece outro sinal importante. Depois de crescer 3,1% em 2024, a produção industrial brasileira avançou somente 0,6% em 2025. No quarto trimestre, comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, a indústria chegou a registrar queda de 0,5%.

Em dezembro de 2025, 17 dos 25 ramos industriais pesquisados tiveram recuo na comparação mensal. Entre as quedas mais importantes estavam veículos automotores, reboques e carrocerias, com –8,7%; produtos químicos, –6,2%; e metalurgia, –5,4%. O próprio IBGE registrava que a produção industrial estava apenas 0,6% acima do nível pré-pandemia de fevereiro de 2020, mas permanecia 16,3% abaixo do recorde alcançado em maio de 2011.

A comparação com 2011 exige cautela porque parte dessa perda industrial possui causas estruturais anteriores ao terceiro mandato de Lula e atravessou governos de diferentes partidos. Ainda assim, ela revela o tamanho do problema que permanece sem solução: quinze anos depois, o país continua produzindo industrialmente muito abaixo do pico de sua própria série.

Na prática, uma indústria pouco dinâmica significa menor expansão de fábricas, demanda mais fraca por máquinas e componentes, menos oportunidades para fornecedores especializados e menor velocidade de incorporação tecnológica em várias cadeias produtivas – também reduz a capacidade de o país gerar exportações manufaturadas complexas e aumenta a dependência de setores nos quais o Brasil já possui vantagens naturais.

Em 2026, a indústria continua crescendo muito pouco

A situação não mudou radicalmente em 2026. Os indicadores do IBGE mostram que, em julho, a produção industrial acumulava crescimento de apenas 1,1% no ano e 0,6% em doze meses. Entre maio e julho, houve grande volatilidade, mas nenhuma aceleração sustentada capaz de alterar o quadro estrutural.

Em maio, por exemplo, a produção industrial avançava somente 0,4% em doze meses. Mais preocupante era a categoria de bens de capital, cuja produção recuava 6,2% no acumulado de janeiro a maio e 4,8% em doze meses. Na comparação entre maio de 2026 e maio de 2025, a queda havia sido de 6,7%.

Bens de capital merecem atenção especial porque são, em grande parte, máquinas e equipamentos utilizados para produzir outras coisas. Uma queda na produção de bens de consumo pode refletir simplesmente oscilação momentânea da demanda; fraqueza persistente nos bens de capital pode indicar menor disposição de empresas para expandir capacidade ou renovar equipamentos.

Os dados específicos de bens de capital destinados a fins industriais continuavam negativos em julho de 2026: o segmento acumulava queda de aproximadamente 2,4% no ano e 1,6% em doze meses.

Para uma pessoa que não acompanha estatísticas industriais, isso pode ser traduzido da seguinte maneira: se empresas estão comprando e produzindo poucas máquinas novas, modernizando lentamente suas fábricas e expandindo pouco sua capacidade, fica mais difícil aumentar rapidamente aquilo que cada trabalhador consegue produzir; sem maior produtividade, aumentos sustentáveis de salário real tornam-se mais difíceis.

O grande problema brasileiro continua sendo produtividade

Esse ponto leva ao indicador talvez mais importante de todos: produtividade. Um país fica mais rico no longo prazo principalmente quando consegue produzir mais valor utilizando a mesma quantidade de trabalho e de recursos. Trabalhar simplesmente mais horas possui um limite físico; empregar mais pessoas também encontra um limite demográfico. Produzir melhor é o mecanismo capaz de sustentar aumento de renda durante décadas.

Os cálculos do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, mostram que a produtividade do trabalho brasileira avançou muito pouco em 2025. Pela medida baseada nas horas efetivamente trabalhadas, cresceu apenas 0,4% no ano; pela população ocupada, aproximadamente 0,6%. Em 2024, a produtividade por horas efetivamente trabalhadas também havia aumentado somente 0,4%.

A decomposição setorial revela algo ainda mais importante. Segundo a FGV, o pequeno crescimento agregado de produtividade em 2025 ocorreu apesar de desempenho fraco dos demais setores, sendo fortemente sustentado pela produtividade da agropecuária. A própria análise do Observatório registra que, naquele ano, indústria e serviços apresentaram queda de produtividade, enquanto a agropecuária teve desempenho muito superior.

Isso significa que uma fotografia agregada de 0,4% já bastante fraca ainda esconde uma estrutura menos favorável: dois setores responsáveis pela maior parte do emprego e do valor adicionado brasileiro não apresentaram avanço correspondente.

No primeiro trimestre de 2026, a produtividade total dos fatores voltou a cair

A produtividade do trabalho mede quanto produto é gerado por trabalhador ou por hora. Existe ainda uma medida mais ampla, a Produtividade Total dos Fatores – PTF, que procura estimar a eficiência com que trabalho e capital são utilizados conjuntamente. É um indicador imperfeito e sujeito a metodologia, mas é importante porque tenta responder à pergunta: estamos conseguindo extrair mais produção da combinação de pessoas, máquinas e tecnologia disponível?

No primeiro trimestre de 2026, a PTF calculada pela FGV IBRE apresentou queda de 1,5% na comparação anual quando consideradas as horas efetivamente trabalhadas e queda de 0,8% usando horas habitualmente trabalhadas. Na comparação com o quarto trimestre de 2025, já ajustada sazonalmente, as quedas foram de 0,6% e 0,5%, respectivamente.

A perspectiva histórica é igualmente ruim. Segundo o Observatório, entre 1996 e 2025, a produtividade do trabalho brasileira cresceu em média apenas 0,8% ao ano. A agropecuária teve desempenho muito superior, com crescimento médio de 6,1% ao ano, mas o restante da economia não acompanhou o mesmo ritmo.

Esse não é um problema criado em 2023. É uma doença econômica brasileira de longa duração. Entretanto, qualquer avaliação de um governo precisa perguntar se suas políticas estão conseguindo revertê-la. Até os dados de 2025 e do início de 2026, não há sinal de uma aceleração relevante da produtividade agregada.

Crédito empresarial acima de 25% ao ano

Investir exige capital. Muitas empresas não possuem caixa suficiente para financiar integralmente a compra de novas máquinas, construção de instalações, formação de estoques e expansão da produção. Dependem, portanto, de crédito.

Em julho de 2026, segundo o Banco Central, a taxa média das novas operações de crédito livre para pessoas jurídicas estava em 25,4% ao ano. O estoque dessa modalidade destinado às empresas havia crescido apenas 1,4% em doze meses e recuado 1,9% somente em julho. A inadimplência das operações de crédito livre das pessoas jurídicas chegou a 4,2%, meio ponto percentual acima do nível de um ano antes.

Vinte e cinco por cento ao ano representa uma barreira econômica enorme para muitos investimentos. Se um projeto empresarial tem expectativa de gerar retorno de 10% ou 15% ao ano, não faz sentido financiá-lo mediante crédito que custa 25%, salvo circunstâncias muito específicas. O investimento simplesmente é adiado, reduzido ou abandonado.

A conseqüência atinge também quem nunca abriu uma empresa. Uma companhia que deixa de construir uma fábrica não contrata os empregados que trabalhariam nela; não compra os equipamentos que outra empresa produziria; não contrata o engenheiro que projetaria a instalação; não aluga o galpão; não amplia a produção; e não aumenta a concorrência que poderia baixar preços. Investimento privado possui efeitos em cadeia.

O custo do crédito empresarial aumentou fortemente nos últimos anos

A comparação histórica ajuda a perceber a magnitude. Em julho de 2020, a taxa média do crédito livre para pessoas jurídicas estava em aproximadamente 12,3% ao ano; em julho de 2021, em 15,4%. Em julho de 2026, estava em 25,4%. As circunstâncias econômicas eram diferentes – inclusive pandemia, inflação, política monetária e ciclo econômico – e não se deve atribuir a diferença inteira a um governo específico, mas a mudança mostra o ambiente extraordinariamente caro enfrentado atualmente pelas empresas.

No final de 2025, a taxa média de juros das novas concessões de crédito de toda a economia havia atingido 32,4% ao ano, alta de 3,9 pontos percentuais somente naquele ano. Nas operações livres, as taxas são ainda mais elevadas.

A política monetária explica diretamente grande parte desse custo, porque a Selic elevada encarece o financiamento da economia. No entanto, política monetária não existe no vácuo: expectativas de inflação, situação fiscal, câmbio e atividade influenciam as decisões do Banco Central. O TCU, ao analisar 2025, registrou precisamente uma tensão entre política fiscal e monetária, observando que o Copom apontou reiteradamente os riscos fiscais para a convergência da inflação e que a combinação de juros elevados e expansão do gasto público contribuiu para um ambiente de investimento privado pressionado.

O consumo das famílias também começou a perder força

No segundo trimestre de 2026, o consumo das famílias caiu 0,4% diante do primeiro trimestre, mesmo com o PIB ainda crescendo 0,5%. Na comparação anual, o consumo familiar avançou apenas 0,5%, enquanto o consumo do governo cresceu 3,1%.

Consumo fraco pode refletir vários fatores: juros, endividamento, inflação acumulada, cautela dos consumidores e desaceleração da renda. O importante é perceber o mecanismo econômico. Quando famílias reduzem compras, o comércio vende menos; quando empresas esperam vender menos, ficam menos inclinadas a ampliar estoques, contratar funcionários ou investir; e essa redução de investimento pode posteriormente reduzir ainda mais o crescimento.

A economia pode, assim, entrar num processo de desaceleração mesmo sem apresentar imediatamente queda absoluta do PIB. A atividade continua aumentando, mas cada rodada de expansão é menor que a anterior.

O Brasil poupa pouco para o tamanho do investimento de que necessita

Em 2025, a taxa de poupança brasileira ficou em 14,4% do PIB, enquanto a taxa de investimento chegou a 16,8%. A diferença resultou numa necessidade de financiamento da economia de aproximadamente R$ 339,1 bilhões, segundo a análise do TCU. Parte relevante dessa diferença foi financiada por investimento direto estrangeiro, que chegou a US$ 77,7 bilhões naquele ano.

Receber investimento estrangeiro não constitui, por si só, um problema; pelo contrário, capital externo produtivo pode financiar empresas, infraestrutura e tecnologia. O ponto estrutural é que uma economia com baixa poupança doméstica fica mais dependente de recursos externos para financiar uma taxa de investimento que, mesmo assim, já é baixa em comparação internacional.

Quando combinamos baixa poupança, investimento reduzido e produtividade fraca, aparece uma limitação importante ao crescimento potencial. Um país não consegue sustentar indefinidamente aumentos de renda apenas expandindo consumo ou incorporando mais pessoas ao mercado de trabalho. Ele precisa acumular capital e aumentar eficiência.

A grande recessão de 2015 e 2016 ocorreu ao final do ciclo Dilma

Para compreender por que esses problemas merecem atenção, é útil recordar um precedente econômico relativamente recente dos governos do PT. Em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, o PIB brasileiro caiu 3,5%. Em 2016, caiu outros 3,3%. Entre 2014 e 2016, a redução acumulada do PIB chegou a aproximadamente 6,7%.

O PIB per capita caiu ainda mais. Em 2015, recuou 4,3%; em 2016, outros 4,1%. Em termos simples, a quantidade média de bens e serviços produzidos por habitante diminuiu fortemente durante dois anos consecutivos.

O impacto foi disseminado. Em 2015, todos os 26 estados e o Distrito Federal apresentaram queda do PIB, algo que ainda não havia ocorrido na série regional iniciada em 2002.

A indústria foi particularmente atingida na recessão de 2015-2016

Em 2015, a indústria brasileira caiu 5,8%. Os serviços, responsáveis pela maior parcela da economia, recuaram 2,7%, sua primeira queda na série iniciada em 1996. O consumo das famílias caiu 3,2% e a Formação Bruta de Capital Fixo despencou 13,9% em apenas um ano.

Em 2016, a indústria caiu outros 4,6%, os serviços recuaram 2,2%, o consumo das famílias diminuiu 3,8% e a taxa de investimento chegou ao mínimo então registrado de 15,5% do PIB. O investimento em máquinas caiu 17,3% em volume e o investimento em construção, 10,8%.

É difícil exagerar o significado de uma queda de 13,9% no investimento em um único ano seguida por outro recuo expressivo. Quando empresas suspendem máquinas, fábricas e obras simultaneamente, o efeito não termina naquele exercício. O país deixa de construir parte da capacidade produtiva que utilizaria durante vários anos seguintes.

Isso ajuda a compreender por que recessões profundas podem deixar consequências prolongadas mesmo depois de o PIB voltar a crescer.

O precedente de 2013-2016 também mostra como o investimento pode desaparecer rapidamente

A taxa de investimento brasileira estava em 20,9% do PIB em 2013. Caiu para 19,9% em 2014, 17,8% em 2015 e apenas 15,5% em 2016. Em três anos, portanto, houve redução de 5,4 pontos percentuais do PIB.

Esse episódio importa porque investimento depende de expectativas. Uma empresa não compra uma máquina de R$ 10 milhões pensando apenas na demanda da próxima semana; considera anos de vendas futuras, juros, carga tributária, estabilidade das regras, inflação, câmbio e expectativas sobre a economia. Quando a confiança na rentabilidade futura desaparece, projetos podem ser cancelados rapidamente e demoram muito mais para serem reconstruídos.

Por isso, observar o nível atual de investimento de 16% a 17% do PIB não é preocupação abstrata. O país já viveu recentemente uma combinação de deterioração macroeconômica, colapso do investimento e recessão profunda. Isso não significa que a economia de 2026 esteja repetindo automaticamente 2015; significa que a capacidade de investimento é um dos melhores indicadores para observar a saúde econômica futura.

Crescer empregando mais pessoas sem elevar produtividade possui limite

O mercado de trabalho brasileiro apresentou forte expansão nos últimos anos, mas produtividade e emprego não são a mesma coisa. É possível aumentar o PIB empregando mais trabalhadores sem aumentar significativamente aquilo que cada trabalhador produz. Esse processo possui limite natural: a população em idade ativa cresce lentamente, e a transição demográfica brasileira fará com que essa fonte de crescimento se torne ainda menor ao longo das próximas décadas.

Entre 1996 e 2025, segundo a FGV IBRE, o valor adicionado brasileiro cresceu em média 2,2% ao ano. Cerca de 62% dessa expansão decorreu do aumento das horas trabalhadas, enquanto apenas 39% esteve associado ao crescimento da produtividade do trabalho.

Esse modelo torna-se progressivamente mais difícil à medida que a população envelhece. Se houver menos crescimento da força de trabalho, a expansão futura terá de vir em proporção maior de produtividade. Caso ela continue próxima de zero ou abaixo de 1% ao ano, o crescimento de longo prazo também tende a permanecer limitado.

Produtividade é aquilo que determina quanto um país pode pagar sustentavelmente

Há uma razão pela qual produtividade deveria receber muito mais atenção no debate público do que recebe. Imagine dois trabalhadores que utilizam a mesma quantidade de tempo. Um, com equipamentos ruins e processos ineficientes, produz dez unidades por dia; outro, com máquinas melhores, treinamento e tecnologia, produz cinqüenta. O segundo pode receber salário maior sem tornar necessariamente o produto mais caro, porque cada hora de trabalho produz muito mais valor.

Esse mecanismo vale para uma economia inteira. Um país com elevada produtividade consegue pagar salários altos, financiar bons serviços públicos e manter empresas competitivas porque cada trabalhador gera grande quantidade de valor. Um país de produtividade baixa enfrenta constantemente conflitos distributivos: empresas consideram salários caros, trabalhadores consideram salários baixos e o governo procura tributar uma base econômica que cresce lentamente.

Por isso, aumentar nominalmente renda sem aumentar a capacidade produtiva possui limites. No longo prazo, prosperidade material depende da capacidade de produzir mais e melhor.

Juros de 25% para empresas e produtividade próxima de zero formam uma combinação particularmente difícil

Os diversos indicadores começam então a formar uma imagem coerente. Em 2025, a taxa de investimento ficou em 16,8% do PIB. A produtividade do trabalho cresceu algo próximo de 0,4%. A produção industrial avançou somente 0,6%. Em 2026, bens de capital para fins industriais permaneceram em retração, a PTF apresentou queda no primeiro trimestre e o crédito livre empresarial chegou a aproximadamente 25,4% ao ano em julho.

Nenhum desses números determina sozinho o futuro da economia. Juntos, porém, mostram uma dificuldade de expansão produtiva: empresas enfrentam capital caro exatamente quando o país precisa elevar investimento; a indústria cresce pouco exatamente quando seria necessário ampliar produção de bens de maior complexidade; e a produtividade permanece fraca exatamente quando a mudança demográfica exigirá que crescimento dependa cada vez menos de simplesmente acrescentar trabalhadores.

O resultado pode ser uma economia capaz de continuar crescendo, mas a taxas medíocres, sem convergir rapidamente para os níveis de renda dos países ricos.

O próprio TCU chamou atenção para a tensão entre gasto público, juros e investimento privado

Na análise das Contas do Presidente de 2025, o Tribunal de Contas da União resumiu uma das tensões econômicas daquele ano: o gasto público corrente expandia-se enquanto consumo privado e investimento enfrentavam o ambiente de Selic elevada. O Tribunal observou que o Copom apontou reiteradamente a política fiscal como um risco para a convergência da inflação à meta e relacionou o cenário de juros elevados à desaceleração do consumo e à contração do investimento ao longo do exercício.

O mecanismo merece explicação porque freqüentemente desaparece do debate. Se o governo amplia demanda mediante gastos em uma economia já pressionada por inflação, o Banco Central pode precisar manter política monetária restritiva por mais tempo para desacelerar a demanda agregada. Isso não significa que todo gasto público provoque necessariamente aumento de juros; depende de composição, financiamento, capacidade ociosa, expectativas e outras condições. Significa que política fiscal e política monetária podem trabalhar em direções opostas, fazendo com que parte do estímulo público seja acompanhada por condições financeiras mais severas para o setor privado.

Uma família pode perceber isso quando tenta financiar um imóvel. Uma pequena empresa percebe quando procura capital de giro. Uma indústria percebe quando calcula se vale a pena financiar uma máquina nova. A interação entre política fiscal, inflação e juros eventualmente chega ao cotidiano justamente pelo preço do crédito.

O ambiente de crescimento brasileiro continua dependendo pouco de ganhos de eficiência

Talvez a maneira mais simples de resumir este capítulo seja separar três maneiras pelas quais uma economia pode crescer. Ela pode empregar mais pessoas, pode utilizar mais máquinas e capital ou pode usar pessoas e capital existentes de maneira mais produtiva.

O Brasil tem obtido parte relevante do crescimento recente por expansão da ocupação e, em determinados anos, pelo excelente desempenho da agropecuária e de setores extrativos. O problema é que os outros dois motores permanecem fracos: a taxa de investimento é baixa e a produtividade cresce muito pouco.

No curto prazo, uma safra excelente pode acrescentar vários décimos ao PIB; preços favoráveis de commodities também podem ajudar; aumento do consumo pode estimular comércio e serviços. No longo prazo, porém, não existe substituto para produtividade e acumulação eficiente de capital.

Uma economia que investe pouco e quase não aumenta produtividade encontra inevitavelmente um teto.

O que esses números significam na vida concreta?

Para quem está procurando emprego, baixo investimento significa menos empresas novas, menos expansão de fábricas e menos projetos que precisem contratar trabalhadores. Para quem já possui emprego, produtividade fraca limita a capacidade de os salários reais crescerem sustentavelmente. Para quem empreende, juros elevados aumentam o custo de estoques, máquinas, instalações e capital de giro. Para quem consome, menor concorrência e menor expansão da oferta podem significar preços mais altos do que seriam numa economia mais produtiva.

Para o próprio governo, crescimento baixo também constitui problema fiscal. Se o PIB cresce pouco, a base sobre a qual se arrecadam impostos aumenta lentamente. Se, ao mesmo tempo, despesas obrigatórias continuam crescendo, fecha-se o espaço orçamentário que discutimos na primeira parte desta série. Assim, baixa produtividade e desequilíbrio fiscal não são problemas independentes; reforçam-se mutuamente.

Essa é provavelmente a questão econômica mais importante para o futuro brasileiro. Um país não se torna rico porque redistribui indefinidamente uma produção praticamente parada; torna-se rico quando consegue elevar consistentemente a quantidade de valor produzida por cada pessoa.

Até os dados disponíveis em setembro de 2026, o Brasil apresenta uma combinação difícil: o crescimento desacelerou de 3,4% em 2024 para 2,3% em 2025 e 1,9% nos quatro trimestres encerrados em junho de 2026; a taxa de investimento permaneceu próxima de apenas 16% a 17% do PIB; a produção industrial cresceu somente 0,6% em 2025; bens de capital industriais permaneceram em retração em 2026; a produtividade do trabalho aumentou apenas cerca de 0,4% em 2025; a produtividade total dos fatores caiu no primeiro trimestre de 2026; e o crédito livre às empresas custava aproximadamente 25,4% ao ano em julho.

Esses indicadores não descrevem um colapso imediato da economia. Descrevem algo que pode ser mais persistente: dificuldade de produzir crescimento elevado, produtivo e sustentável no longo prazo.

Resumo

A economia brasileira continua crescendo, mas cada vez mais devagar e com bases pouco favoráveis para o futuro. O crescimento caiu de 3,4% em 2024 para 2,3% em 2025 e para apenas 1,9% nos quatro trimestres encerrados em junho de 2026. Ao mesmo tempo, a indústria cresceu somente 0,6% em 2025, a indústria de transformação voltou a recuar em 2026 e a produção de bens de capital – máquinas e equipamentos utilizados para produzir – permaneceu fraca.

O problema mais grave está naquilo que determina quanto o país conseguirá crescer amanhã. A taxa de investimento permanece em apenas 16% a 17% do PIB, muito abaixo dos 20,9% registrados em 2013; a produtividade do trabalho cresceu somente cerca de 0,4% em 2025; e a Produtividade Total dos Fatores voltou a cair no início de 2026. Em outras palavras, o Brasil investe pouco e quase não consegue produzir mais com os recursos que já possui.

Para as empresas, o ambiente também é difícil. Em julho de 2026, o crédito livre para pessoas jurídicas custava, em média, 25,4% ao ano, contra aproximadamente 12,3% em julho de 2020. Juros desse tamanho tornam máquinas, novas fábricas, estoques e capital de giro muito mais caros justamente quando o país precisa desesperadamente elevar o investimento. O próprio TCU chamou atenção para a tensão entre expansão fiscal, juros elevados, desaceleração do consumo privado e investimento pressionado.

O resultado é uma combinação particularmente ruim: crescimento desacelerando, investimento baixo, indústria fraca, produtividade praticamente estagnada e crédito empresarial caríssimo. Isso não significa que o Brasil esteja atualmente numa recessão comparável à de 2015-2016, mas significa que os principais motores capazes de sustentar prosperidade durante muitos anos continuam funcionando mal. O país pode até continuar crescendo; contudo, corre o risco de permanecer preso a taxas medíocres, sem aumentar rapidamente a renda, a produtividade e a capacidade de produzir riqueza.