Ao longo dos próximos dias, publicarei, aqui no blogue, uma série de textos dedicada a um balanço do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, não deixando de ser sensível ao fato de que o PT esteve à frente do governo federal na maior parte do tempo desde 2003.
Não pretendo fazer uma coleção de slogans, memes, declarações indignadas ou acusações sem documentação. A proposta é outra: separar diferentes áreas do governo, examiná-las individualmente e reunir, sempre que possível, dados oficiais, documentos públicos, relatórios de órgãos de controle, legislação, decisões judiciais e outras fontes que permitam ao leitor verificar aquilo que está sendo afirmado.
Também não quero reduzir a avaliação de um governo a um único indicador. Crescimento do PIB não responde sozinho pela qualidade de um governo. Déficit público também não. Desemprego, inflação, criminalidade, número de obras, despesas sociais ou quantidade de programas tampouco podem, isoladamente, fornecer-nos um balanço adequado do atual governo. Um governo toma decisões simultaneamente em muitas áreas diferentes, e seus resultados precisam ser analisados de maneira igualmente ampla.
Por isso, dividi o projeto em 18 partes.
Algumas serão predominantemente econômicas; outras tratarão de instituições, segurança, saúde, educação, infraestrutura, relações internacionais ou questões morais e culturais. Em certos textos, a crítica estará sobretudo nos resultados obtidos; em outros, o problema estará nas próprias escolhas políticas ou nos princípios que orientam determinada política pública.
Sempre que for importante distinguir entre fato e interpretação, procurarei fazê-lo. Uma estatística pode ser objetiva; a importância que atribuímos a ela pode não ser. Da mesma maneira, duas pessoas podem concordar com respeito a determinado fato, e divergir sobre o peso político ou moral que ele deve possuir.
Minha intenção, portanto, é fornecer primeiramente a matéria sobre a qual o julgamento poderá ser feito.
Esta postagem funcionará como índice permanente da série. À medida que cada parte for publicada, acrescentarei aqui o respectivo link.
I – Contas públicas e responsabilidade fiscal
Déficit, dívida, despesas, arrecadação, novo arcabouço fiscal e a sustentabilidade das escolhas econômicas do governo.
II – Corrupção, integridade e controle
Casos, investigações, mecanismos de transparência, órgãos de controle e os critérios pelos quais acusações contra o governo devem ser avaliadas.
III – Empresas estatais
Resultados das empresas públicas, Petrobras, Correios, governança, interferência política e o uso das estatais como instrumentos de política econômica.
IV – Economia, crescimento e emprego
PIB, investimento, produtividade, mercado de trabalho, renda e os resultados econômicos do período.
V – Inflação, preços e custo de vida
O que aconteceu com alimentos, combustíveis, serviços e poder de compra — e por que queda da inflação não significa necessariamente queda dos preços.
VI – Vida humana, aborto e bioética
As posições e políticas do governo em temas relacionados a aborto, direitos reprodutivos, saúde e proteção da vida humana.
VII – Educação
Alfabetização, aprendizagem, ensino básico e superior, financiamento, desempenho dos estudantes e as políticas educacionais do governo.
VIII – Liberdade de expressão e regulação das redes
Desinformação, responsabilização das plataformas, liberdade de expressão, atuação estatal sobre o ambiente digital e os limites entre regulação e censura.
IX – Instituições, democracia e Estado de Direito
As relações entre Executivo, Congresso, Supremo Tribunal Federal e demais instituições, além das controvérsias envolvendo separação de Poderes e garantias jurídicas.
X – Segurança pública
Homicídios, crime organizado, facções, fronteiras, drogas, armas, atuação federal e os limites das responsabilidades da União num sistema federativo.
XI – Propriedade, invasões e conflitos no campo
Direito de propriedade, movimentos de ocupação, reforma agrária, conflitos fundiários e a resposta do Estado.
XII – Saúde pública
SUS, filas, atendimento, vacinação, gastos, programas federais e os resultados efetivamente entregues à população.
XIII – Infraestrutura, logística e obras públicas
Novo PAC, rodovias, ferrovias, saneamento, obras paralisadas e a diferença entre investimento anunciado, recurso executado e infraestrutura efetivamente entregue.
XIV – Política externa
Venezuela, Nicarágua, Rússia e Ucrânia, Israel e Gaza, BRICS, China, Tribunal Penal Internacional e as contradições entre os princípios proclamados e a prática diplomática.
XV – BNDES e obras no exterior
Financiamento de exportações de serviços de engenharia, Cuba, Venezuela, garantias públicas, inadimplência e os riscos que permaneceram com o Estado brasileiro.
XVI – Cultura, religião e políticas identitárias
Lei Rouanet, financiamento cultural, ações afirmativas, cotas, raça, gênero, religião e a concepção de igualdade que orienta essas políticas.
XVII – Primeiro turno, segundo turno e voto estratégico
Maioria absoluta, voto sincero e voto estratégico, custos e funções do segundo turno e as consequências institucionais das escolhas feitas no primeiro.
XVIII – Lula III (2023–2026): balanço final
Uma síntese dos resultados encontrados nas dezessete partes anteriores e uma tentativa de enxergar o terceiro mandato em conjunto.
Como pretendo trabalhar
Há algumas regras que quero seguir durante toda a série.
Primeiro: sempre que uma afirmação puder ser verificada documentalmente, indicarei a fonte.
Segundo: darei preferência a fontes primárias – legislação, IBGE, Banco Central, Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, ministérios, tribunais e documentos oficiais – e utilizarei Imprensa e estudos secundários quando forem necessários para complementar ou contextualizar a informação.
Terceiro: números serão apresentados com sua data e seu contexto. Não faz sentido utilizar um dado antigo como se descrevesse necessariamente a situação presente, nem comparar séries metodologicamente incompatíveis.
Quarto: procurarei não atribuir automaticamente ao Governo tudo aquilo que aconteceu durante seu mandato. Existem tendências anteriores, competências estaduais e municipais, decisões de outros Poderes, fatores internacionais e efeitos defasados de políticas anteriores.
Isso não significa isentar o Governo de responsabilidade, significa apenas tentar atribuí-la à instância efetivamente responsável.
Quinto: quando houver argumentos relevantes em sentido contrário, eles precisam ser conhecidos antes de serem respondidos. Uma crítica construída contra a versão mais fraca da posição adversária pode servir para convencer quem já concorda conosco; dificilmente, serve para descobrir se estamos certos.
Por fim, esta série não pretende substituir o julgamento político de ninguém.
Meu objetivo é mais elementar: organizar os fatos, avaliar argumentos e tornar as fontes acessíveis para que o juízo sobre o governo não dependa apenas de propaganda eleitoral, memória seletiva ou identificação partidária.
Ao final das dezoito partes, cada leitor poderá perguntar a si próprio quais resultados considera mais importantes, quais responsabilidades atribui ao governo e quais critérios pretende utilizar em sua decisão política.
Eu já tenho os meus critérios.
Quero, contudo, antes, expor, da maneira mais documentada possível, as razões pelas quais cheguei a eles.
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