Em 27 de fevereiro de 2023, menos de dois meses depois da posse de Lula, cerca de 1.500 integrantes do MST invadiram três fazendas de eucalipto da Suzano no sul da Bahia. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, chamou o episódio de “caso isolado” e ofereceu o governo como mediador. A Justiça mandou desocupar as áreas. Dois meses depois, o próprio ministro informou ao Senado que havia se reunido com a empresa para selecionar terras e retomar um acordo de assentamento que estava paralisado desde 2015.
Esse episódio resume o problema deste texto. A questão não é se o Brasil deve ou não fazer reforma agrária. A Constituição permite a reforma agrária e protege a propriedade, e as duas coisas convivem. A questão é como um governo se comporta quando um movimento organizado decide tomar terras para forçar o Estado a agir. O terceiro governo Lula respondeu, repetidas vezes, com negociação, compromissos e acordos firmados depois da invasão. Para quem invade, a lição é clara: a ocupação funciona.
A Constituição dá à União, e não a movimentos privados, o poder de desapropriar
O art. 184 da Constituição é claro: compete à União desapropriar, por interesse social e para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não cumpra sua função social. Há procedimento administrativo, vistoria, avaliação, decreto presidencial, controle judicial e indenização. A Constituição também protege a pequena e a média propriedade e trata de forma própria a propriedade produtiva.
Quem acredita que determinado imóvel descumpre exigências ambientais, trabalhistas ou produtivas pode acionar o Incra, o Ministério Público, os órgãos ambientais ou a Justiça. O que não pode fazer é transformar sua própria conclusão sobre a terra numa autorização particular para tomá-la.
O Supremo Tribunal Federal resumiu o princípio ao julgar a ADI 2.213: mesmo em propriedades alegadamente improdutivas, o esbulho possessório é ilícito, e ocupações não são meio legítimo para constranger o Poder Público a desapropriar.
A lei proíbe justamente que a invasão seja recompensada
A Lei nº 8.629/1993, que regulamenta a reforma agrária, foi desenhada para cortar a ligação entre ocupação e desapropriação.
O art. 2º, § 6º, determina que o imóvel invadido não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à desocupação, prazo que dobra em caso de reincidência. O § 7º prevê a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária de beneficiários que participem de invasões, e o § 8º estabelece que entidade, organização ou movimento que auxilie, incentive ou participe de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos não poderá receber recursos públicos.
A lógica é simples. Se invadir acelerasse a vistoria ou aumentasse a chance de desapropriação, o Estado estaria fabricando incentivos para novas invasões. A lei existe para que a ocupação nunca seja um atalho.
O PT tentou derrubar essas barreiras no Supremo
O Partido dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ajuizaram as ADIs 2.213 e 2.411 contra esses dispositivos, entre eles a regra que impede a desapropriação de áreas invadidas.
O julgamento definitivo só veio em dezembro de 2023, já no terceiro governo Lula. O Supremo confirmou a validade da regra que impede a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguintes à desocupação, quando a invasão ocorre antes ou durante a vistoria e atinge parte significativa do imóvel.
Ou seja: o partido do presidente passou duas décadas tentando derrubar no Judiciário as salvaguardas que impedem a invasão de ser premiada. Perdeu. No entanto, o histórico mostra de que lado o PT esteve nessa disputa.
O MST diz abertamente que invade para pressionar o governo
Não é preciso atribuir ao MST uma estratégia que ele mesmo descreve. Em abril de 2025, numa publicação intitulada “Por que o MST realiza ocupações de terra?”, o movimento respondeu que a ocupação é instrumento de luta e de pressão para que o governo avance nas desapropriações.
A prática acompanha o discurso. Em abril de 2024, o próprio MST anunciou 24 ocupações em onze Estados num único dia, no chamado Abril Vermelho. Em julho de 2025, ocupou superintendências do Incra em vários Estados, numa ação articulada em 25 Estados. Em Fortaleza, a manchete do movimento dizia que o objetivo era “pressionar o governo a cumprir promessas”. Em junho de 2026, cerca de 2 mil famílias ocupavam o Incra em Marabá. Em abril de 2026, o arquivo do movimento registrou mobilizações em 13 Estados e no Distrito Federal.
Não se trata de famílias que entram espontaneamente numa terra abandonada. Trata-se de uma organização nacional que planeja invasões, distribui-as pelo território e concentra-as em datas escolhidas para maximizar a pressão.
Suzano: a primeira invasão do mandato e a primeira negociação
Voltemos à Bahia. Em fevereiro de 2023, o MST ocupou três fazendas da Suzano em Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, além de uma quarta propriedade de outro dono. O movimento alegava que a empresa havia descumprido um acordo antigo de assentamento. A Suzano negou o descumprimento, disse que suas propriedades foram danificadas e obteve na Justiça a reintegração de posse. A Polícia Militar retirou os ocupantes em 7 de março.
A resposta do governo federal foi oferecer-se como mediador. No dia seguinte à desocupação, o ministro Paulo Teixeira recebeu em Brasília representantes do MST, da Suzano e do governo da Bahia. Em maio, informou aos senadores que o ministério e a empresa haviam selecionado áreas para retomar o acordo de 2015.
O MST pode ter tido alguma razão sobre o acordo antigo, mas a seqüência é o que importa: invasão, ordem judicial de desocupação e, em seguida, o governo federal sentado à mesa selecionando terras. A lei procura impedir que a invasão produza resultado. Aqui, a invasão abriu a porta do ministério.
Embrapa: três invasões de uma estatal federal de pesquisa
O caso mais revelador envolve uma empresa do próprio governo federal. Em 16 de abril de 2023, cerca de 600 famílias do MST ocuparam uma área da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE). Não era uma fazenda improdutiva de um latifundiário: era terra de pesquisa da principal empresa de ciência agropecuária do país. A Justiça Federal mandou desocupar. O MST saiu depois de firmar com o governo uma pauta de reivindicações.
Em 31 de julho, na véspera de um evento da própria Embrapa, o movimento voltou a ocupar a área, acusando o governo de não ter cumprido o acordo. Saiu no mesmo dia, depois de conversar com o MDA e o Incra, que se comprometeram a iniciar vistorias. O ministro Paulo Teixeira negou que tivesse havido invasão e atribuiu o episódio à “ansiedade” dos militantes.
Em abril de 2024, veio a terceira ocupação da mesma área. O dirigente Jaime Amorim explicou o motivo: segundo ele, o movimento havia deixado a Embrapa em 2023 com um compromisso assinado pelo governo de assentar 1.316 famílias, e voltava para cobrar.
É difícil imaginar uma demonstração mais clara do mecanismo que a Lei nº 8.629 tenta impedir. Um movimento invade terra pública de pesquisa e sai com um compromisso por escrito. Volta a invadir para cobrá-lo, obtém novas promessas de vistoria, e retorna pela terceira vez. Em nenhum momento, o governo tratou a invasão como o ilícito que o Supremo diz que ela é. Tratou-a como um item da pauta de negociação.
Lula no palanque da reforma agrária
Em março de 2025, em Campo do Meio (MG), Lula entregou 12.297 lotes a famílias acampadas e assinou sete decretos de desapropriação. Ao seu lado estavam dirigentes do MST. O presidente afirmou que havia mandado levantar terras públicas e imóveis improdutivos logo no início do mandato e declarou que “a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir”.
Uma das áreas beneficiadas foi o Complexo Ariadnópolis, ocupado por trabalhadores e depois por militantes ligados ao MST desde a década de 1990. Depois de quase trinta anos de ocupação, o governo federal formalizou etapas para desapropriá-lo e criar ali um assentamento.
Pode-se discutir o mérito jurídico de cada caso, mas o recado político para quem observa de fora é inequívoco: quem resiste na terra por tempo suficiente acaba recebendo a terra, com o presidente da República no palanque.
Os números: o que mostram e o que não mostram
É preciso ser honesto com os números. A CNA, que mantém monitoramento próprio desde 2023, informou ao Senado em julho de 2026 que registrava aproximadamente 250 invasões de imóveis rurais desde o início do mandato. A entidade conta como invasão todo ingresso efetivo na área, ainda que a polícia retire os ocupantes rapidamente.
A comparação com o governo anterior é eloquente. Segundo levantamento da CNA com dados do Sinesp, o sistema de informações de segurança pública do Ministério da Justiça, apresentado à CPI do MST, foram registradas 62 invasões em todo o governo Bolsonaro, de 2019 a 2022. Só no primeiro semestre de 2023 foram 61. Em agosto daquele ano, O Globo noticiou que as invasões dos oito primeiros meses de Lula já superavam as de toda a gestão anterior. O MST contestou o levantamento: afirma ter feito 191 ocupações sob Bolsonaro e atribui o número baixo à pandemia. Os dados do Incra também diferem dos da CNA, mas a comparação usa a mesma fonte e o mesmo critério nos dois períodos, e a pandemia não explica por que as invasões de 2019, ano anterior a ela, foram tão poucas. A mudança veio junto com a troca de governo, e os próprios movimentos não esconderam que contavam com um ambiente político mais favorável.
A Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja e historicamente próxima dos movimentos de luta pela terra, registrou 124 ocupações e retomadas em 2023, contra 77 em 2022. Em 2024 o número caiu para 78 e, em 2025, ficou em 90.
Quem defende o governo dirá, com razão, que esses números estão muito abaixo das centenas de ocupações por ano registradas no fim dos anos 1990 e nos primeiros mandatos petistas. Também dirá que, depois do pico de 2023, as ocupações voltaram a um patamar próximo ao do último ano de Bolsonaro.
O argumento deste texto, porém, não depende do volume. Um governo pode conviver com relativamente poucas invasões, e ainda assim ensinar a lição errada, se cada uma delas termina em negociação, compromisso assinado ou decreto. O problema da Suzano e da Embrapa não é quantas foram, mas é o que o governo fez depois delas.
Os conflitos no campo também não diminuíram. Pelos dados da CPT, 2023 teve o maior número de conflitos no campo da série iniciada em 1985: foram 2.250. Em 2024 foram 2.185. Esses conflitos incluem muito mais que invasões do MST: grilagem, ameaças, expulsões e violência contra indígenas e comunidades tradicionais. Chamá-los de “invasões” seria falsificar o levantamento, mas eles mostram que, nos primeiros anos do governo Lula, o campo brasileiro esteve no seu momento mais conflituoso em quase quarenta anos. No primeiro semestre de 2026, os conflitos voltaram a crescer em relação ao mesmo período de 2025.
Reforma agrária: muito anúncio, pouca terra
O governo apresenta a reforma agrária como uma de suas grandes realizações. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informa que mais de 125 mil famílias foram incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária entre 2023 e 2024. A meta anunciada era chegar a 326 mil até o fim de 2026.
O número impressiona até ler-se o detalhe: segundo o próprio governo, das 125 mil famílias, apenas cerca de 26 mil foram efetivamente assentadas em projetos de assentamento. As demais entraram por regularização, reconhecimento de ocupações já existentes e outras modalidades administrativas. Em boa parte, portanto, a “reforma agrária” de Lula III consiste em colocar no cadastro famílias que já estavam na terra.
O mesmo vale para o dinheiro. O Relatório de Gestão do Incra de 2024 mostra R$ 383 milhões executados naquele ano para aquisição de terras e uma previsão de R$ 1,6 bilhão para 2025. Para 2026, o governo anunciou R$ 2,5 bilhões. Anúncio não é execução. Antes de aplaudir os bilhões, o leitor deveria perguntar quanto foi efetivamente gasto, quantos lotes receberam título definitivo e quantos assentamentos foram emancipados, ou seja, deixaram de depender do Incra. Esses são os números que o governo não põe em destaque.
Quem paga a conta
Uma fazenda não é apenas patrimônio. É uma unidade produtiva com calendário biológico. O gado precisa ser alimentado todos os dias, a lavoura precisa ser plantada e colhida na época certa, e os contratos de entrega têm data. Uma invasão de poucos dias pode comprometer uma safra, mesmo que a polícia devolva a posse depois.
O prejuízo vai além da produção perdida. Inclui advogados, pedidos de reintegração, reparo de cercas, segurança privada e trabalhadores impedidos de trabalhar. Uma grande empresa como a Suzano absorve esses custos. Um pequeno ou médio produtor endividado pode não absorver.
A perda é tão concreta que o Congresso passou a discutir se o proprietário deveria continuar pagando o ITR sobre uma área que está invadida e que ele não pode usar. Foi nessa audiência que a CNA apresentou os números citados acima.
Há também um custo invisível. Investimentos rurais têm horizonte de anos: correção do solo, irrigação, armazéns, culturas perenes. Quem não sabe se poderá colher o resultado investe menos. Isso significa menos máquinas compradas, menos empregos e menos produção. A proteção da propriedade não é privilégio de fazendeiro rico, mas condição para que o campo continue produzindo.
A CPI do MST
Em 2023, a Câmara instalou uma CPI para investigar as invasões. O relatório do deputado Ricardo Salles pedia o indiciamento de onze pessoas. A comissão terminou em 27 de setembro sem votar o relatório, porque o prazo acabou depois de um pedido coletivo de vista. Integrantes da comissão acusaram o governo e o Centrão de manobras para impedir a votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também cancelou o depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O leitor pode avaliar a CPI como quiser. Muitos a consideraram um palanque da oposição, mas a base governista preferiu que nenhum relatório fosse votado a enfrentar a discussão.
Há ainda um precedente que convém lembrar. Em 2005, o TCU determinou que a Concrab e a Anca, entidades ligadas ao MST, devolvessem cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos. A maior parte das irregularidades estava em convênios firmados em 2003 e 2004, nos primeiros anos do primeiro governo Lula. Não encontrei auditoria equivalente sobre o mandato atual, e por isso não afirmo que o problema se repetiu, mas é razoável que o eleitor pergunte se o § 8º da Lei nº 8.629, que proíbe recursos públicos a quem incentiva invasões, está sendo fiscalizado.
O que a defesa do governo dirá
O leitor que simpatiza com o governo terá respostas. Dirá que o governo nunca legalizou invasões e que, na Suzano e na Embrapa, a Justiça e a polícia agiram e as áreas foram desocupadas. Dirá que o próprio MST critica Lula, como no lema “Lula, cadê a Reforma Agrária?”, usado nas ocupações do Incra em 2025. Dirá que as ocupações estão longe dos picos do passado e que a reforma agrária é um dever constitucional que o governo Bolsonaro havia abandonado.
Alguns desses pontos são verdadeiros. As áreas foram desocupadas, mas foi por ordem judicial, não por iniciativa do governo, e, depois de cada desocupação, veio a negociação. O MST critica Lula, mas critica como quem cobra uma promessa feita, e voltou três vezes à Embrapa porque, na sua própria descrição, tinha um compromisso assinado para cobrar. Um governo que não quisesse premiar invasões teria feito o oposto: não assinaria nada com quem acabou de invadir terra pública e diria publicamente que nenhuma área ocupada receberia prioridade.
Conclusão
A reforma agrária é competência constitucional do Estado. A escolha de quais terras desapropriar não pertence a movimentos privados, por mais numerosos que sejam ou por mais justas que considerem suas causas. O Supremo disse isso, a lei diz isso, e o partido do presidente perdeu quando tentou dizer o contrário.
O terceiro governo Lula não revogou a lei. Fez algo mais sutil: ensinou, caso após caso, que a invasão abre a porta do ministério. Na Bahia, a invasão foi seguida da seleção de terras. Em Petrolina, foi seguida de compromissos assinados, e a terra pública de pesquisa foi invadida três vezes. Em Campo do Meio, o presidente subiu ao palanque ao lado do movimento para entregar terras ocupadas há décadas.
Quem respeita a lei espera na fila. Quem invade é recebido em Brasília. Um governo que inverte essa ordem não protege nem o produtor, que perde a segurança sobre o que é seu, nem a família pobre que aguarda regularmente sua vez sem pertencer a uma organização capaz de mobilizar mil pessoas numa madrugada. Essa é uma razão concreta para desejar outro governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário