sexta-feira, 16 de outubro de 2026

XIII – Infraestrutura, logística e obras públicas

 


Uma das vitrines do terceiro governo Lula é o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC. O painel oficial informa R$ 1,9 trilhão em investimentos previstos, distribuídos por mais de 41 mil empreendimentos: R$ 1,3 trilhão entre 2023 e 2026 e cerca de R$ 600 bilhões para depois de 2026.

É um número feito para impressionar, mas não é o que parece.

O trilhão que não é do governo

O R$ 1,9 trilhão não é dinheiro que o governo federal esteja gastando em obras. Segundo a própria Casa Civil, a carteira soma fontes muito diferentes:

  • cerca de R$ 765 bilhões de capital privado;
  • R$ 408 bilhões de empresas estatais;
  • R$ 384 bilhões de financiamentos;
  • R$ 358 bilhões do Orçamento Geral da União;
  • R$ 26 bilhões de fundos setoriais.

Ou seja, menos de um quinto da carteira é gasto orçamentário da União. O resto é investimento que empresas privadas fariam de qualquer forma, gasto de estatais e empréstimos que alguém terá de pagar com juros. Somar tudo e chamar de “investimento do Novo PAC” é técnica de propaganda, não de prestação de contas.

Mesmo a parte orçamentária precisa ser lida com cuidado. Entre 2023 e 2025, a Casa Civil registra cerca de R$ 117,7 bilhões pagos de uma dotação de R$ 133,2 bilhões. Dinheiro pago, porém, não é obra pronta. Uma estrada parcialmente recuperada, uma estação de tratamento recém-contratada e uma obra paralisada que já consumiu recursos aparecem igualmente como “execução” nas planilhas. Para quem depende da infraestrutura, são coisas completamente diferentes.

Água: 255 obras selecionadas, 2 concluídas

Nada mostra melhor a distância entre anúncio e entrega do que o abastecimento de água.

Segundo a página da Casa Civil, o Novo PAC selecionou, em 2023 e 2025, 255 empreendimentos de abastecimento de água, com R$ 6,8 bilhões previstos. Até o primeiro trimestre de 2026, 2 estavam conclusos, outros 26 estavam em obras e 119 ainda em licitação.

Dois. Em três anos!

A mesma página traz outro dado revelador. O governo informa ter concluído 41 obras antigas de abastecimento que estavam paradas ou não iniciadas até 2022, num investimento total de R$ 1,3 bilhão. Desse total, apenas R$ 400 milhões foram gastos nos últimos três anos. A maior parte do dinheiro dessas obras foi paga por governos anteriores. O atual governo colhe a inauguração de obras financiadas, em sua maioria, antes dele.

Há ainda um detalhe que a propaganda costuma omitir. Nas seleções de 2026 para água e esgoto, o Ministério das Cidades informou que não havia recursos do Orçamento a fundo perdido: eram operações de crédito, sobretudo com dinheiro do FGTS, sobre as quais incidem juros. Quando o governo diz que “investirá” bilhões em saneamento, em boa parte está anunciando empréstimos que Estados, municípios e companhias de saneamento terão de pagar.

O Marco Legal do Saneamento fixou como meta para 2033 que 99% da população tenha água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto. Com 2 obras novas conclusas em três anos, o leitor pode fazer a conta.

Metade das obras federais está parada, inclusive as novas

O Tribunal de Contas da União mantém um painel de obras financiadas com recursos federais. Na atualização apresentada em julho de 2025, das 22.621 obras mapeadas, 11.469 estavam paralisadas: 50,7% do total. Educação e saúde concentravam 70% das paralisações. O dinheiro já enterrado nessas obras paradas chegava a R$ 15,9 bilhões. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que os esforços de retomada eram limitados diante do tamanho do passivo, e o patamar ficou praticamente igual ao do ano anterior.

O governo dirá que boa parte dessas obras é herança. Em parte, é, mas o próprio TCU registrou um dado que derruba essa defesa: das 5.505 obras iniciadas entre abril de 2024 e abril de 2025, cerca de 1.200 já estavam paralisadas. São 22% das obras começadas em pleno governo Lula, sob o Novo PAC, que pararam em menos de um ano.

Isso acontece depois de o TCU ter determinado, no Acórdão 2.134/2023, que a Casa Civil elaborasse um plano de gestão da carteira federal de obras públicas. Dois anos depois, metade das obras continuava parada e uma em cada cinco obras novas já tinha parado. O Tribunal incluiu a gestão de obras paralisadas em sua Lista de Alto Risco da Administração Pública. Em junho de 2026, foi preciso um acordo envolvendo TCU, CNJ, Ministério Público, ministérios e OAB apenas para tentar destravá-las.

A herança que o PT deixou para si mesmo

Há uma ironia que o governo prefere não mencionar: parte considerável dos esqueletos que o Novo PAC promete concluir foi criada pelo próprio PT.

O primeiro PAC foi lançado por Lula em 2007. A Transnordestina é o exemplo mais eloqüente. Em 5 de junho de 2006, em Missão Velha, no Ceará, Lula deu início às obras da ferrovia. O custo previsto era de R$ 4,5 bilhões, e a promessa era concluí-la em 2010. Em 2017, a obra já havia consumido mais de R$ 6 bilhões e estava pela metade, com canteiros abandonados. O trecho pernambucano está parado desde pelo menos 2016. Só em outubro de 2025 o governo publicou o edital para retomá-lo, com previsão de mais quatro anos de obras.

Vinte anos depois do lançamento, Lula voltou a fazer cerimônias de “entregas e anúncios” da mesma ferrovia e a prometer concluir a primeira fase até 2027. É o mesmo presidente, prometendo a mesma obra, duas décadas depois.

O padrão repete-se nas ferrovias em geral. Em novembro de 2025, o governo lançou uma nova política de concessões ferroviárias e passou a divulgar uma carteira de oito concessões, com mais de 9 mil quilômetros e expectativa de R$ 140 bilhões em investimentos. É uma carteira de expectativas, não de trilhos. Quem lembra da Transnordestina sabe quanto vale uma expectativa ferroviária anunciada por este governo.

Rodovias: a melhora veio das concessões

O transporte no Brasil depende das estradas, e estrada ruim é um imposto invisível. Mais diesel, mais desgaste de pneus e peças, mais tempo perdido e mais acidentes: tudo isso entra no frete, e o frete entra no preço de praticamente tudo.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2025 avaliou 114 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Houve melhora: os trechos ruins ou péssimos caíram de 26,6% para 19,1%, mas a própria CNT atribuiu o avanço sobretudo às concessões realizadas em 2025. Nas rodovias concedidas, os trechos ruins ou péssimos caíram mais de 60%. A melhora veio, portanto, da iniciativa privada operando estradas, não da execução direta do Estado.

O quadro geral continua ruim. Somando os trechos regulares (43%) e os ruins ou péssimos (19,1%), mais de 62% da malha avaliada não está em boas condições. A CNT estima que a qualidade das vias eleva os custos operacionais do transporte em 31,2% em média e que o pavimento ruim faz o país desperdiçar R$ 7,2 bilhões por ano só em diesel adicional.

Fiscalização: problemas graves em 15 de 25 obras

No Fiscobras 2025, o TCU fiscalizou 25 empreendimentos, que somavam quase R$ 5 bilhões, e encontrou indícios de irregularidade grave em 15 deles: 60%. Entre as obras fiscalizadas estavam a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a usina de Angra III, a BR-040 no Rio de Janeiro, o Metrô de Fortaleza e a dragagem do porto de Belém para a COP30.

É preciso ler o dado corretamente. As obras não foram sorteadas: o TCU escolheu-as por critérios como valor, histórico de irregularidades e bloqueios no orçamento. Não se pode dizer que 60% de todas as obras do governo têm irregularidades graves. O que se pode dizer é que, entre as grandes obras que o próprio Tribunal considerou de maior risco, problemas graves foram a regra, não a exceção.

O TCU também examinou a gestão do Novo PAC no Acórdão 2.100/2025 e apontou fragilidades nos critérios de seleção dos projetos, no acompanhamento dos empreendimentos, na transparência e na classificação das fontes de financiamento. Esses são exatamente os mecanismos que deveriam garantir que o trilhão anunciado vire obra pronta.

O que a defesa do governo dirá

O leitor que simpatiza com o governo dirá que a execução orçamentária da parte federal do PAC foi alta, que o DNIT gastou cerca de R$ 8 bilhões em manutenção rodoviária em 2025, que as rodovias melhoraram e que obras paradas existem há décadas.

Pode-se admitir tudo isso, e nada disso responde ao essencial. Dinheiro pago não é obra pronta. A melhora das rodovias veio das concessões e a herança de obras paradas inclui as que o próprio Lula lançou nos seus primeiros mandatos. O dado que nenhuma defesa responde é este: das obras iniciadas sob o atual governo, uma em cada cinco parou em menos de um ano; das 255 obras de água selecionadas pelo Novo PAC, duas ficaram prontas.

Anúncio não é entrega

Uma ponte anunciada não atravessa um rio. Uma ferrovia contratada não transporta grãos. Uma estação de tratamento selecionada não trata esgoto. Uma obra com 70% de execução pode ter consumido centenas de milhões e continuar inútil enquanto os 30% restantes não forem feitos.

O terceiro governo Lula aprendeu a apresentar carteiras de investimento como se fossem realizações. Soma dinheiro privado, empréstimos e gastos de estatais para chegar a um trilhão. Inaugura obras pagas em sua maior parte por governos anteriores. Promete de novo, em 2026, a ferrovia que prometeu entregar em 2010. Enquanto isso, metade das obras federais está parada, uma em cada cinco obras novas também parou, e o programa de água selecionou 255 obras para entregar 2.

Quando um governo anuncia um trilhão, a pergunta certa não é quanto foi anunciado, mas o que foi construído, quanto custou, quanto demorou e se já está funcionando. Para este governo, a resposta é: muito menos do que prometeu.

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